O embate geracional mocoquense

 Por Leonardo Borgheti Marques Falarini Belotti

(Publicado no jornal Cidade News)

      O desenvolvimento industrial em Mococa teve início ao final dos anos 1880. Passou a crescer e desenvolver ao longo do começo do século XX e consolidou-se, de fato, nos anos de 1940 e 1950. Em época similar, o governo federal iniciava uma abordagem econômica denominada “Política Desenvolvimentista”, que visava acelerar o processo de industrialização do Brasil. Nos anos de 1970 e 1980, foi imperativa a mudança. O desenvolvimento industrial significa mais geração de empregos, mais impostos ao Fisco, uma suposta melhoria na qualidade de vida dos indivíduos. Com instalação de empresas, espera-se um “boom” imobiliário, aumento do custo de vida e a perda de características que então eram a norma – tudo há prós e contras.

Ocorre que o desenvolvimento industrial e comercial de um lugar implica no crescimento do próprio lugar, pois é visto como centro de oportunidades. Mais pessoas chegam, com o sonho da melhora da qualidade de vida. Os moradores sentem um certo abalo nas estruturas sociais e econômicas, pois o Mercado sabe como aumentar os preços quando há demanda para tanto. Porém, partindo um pouco para as questões espirituais, metafísicas, das cidades, o espírito social é modificado com o progresso. Tal situação ocorre primeiro no plano físico, com novos loteamentos, que fazem a cidade expandir; edifícios mais modernos, com design até então não visto no lugar; presença das grandes redes; etc. Somente depois de algum tempo é percebida no plano metafísico.

Mococa é um verdadeiro exemplo do que acima foi mencionado. Situa-se, atualmente, em um embate entre duas gerações. Uma geração mais antiga viu o município incipiente, pouco industrializado, com urbanização concentrada na região central, havendo surtos locais de zoneamento urbano, com característica muito similares aos bairros rurais paulistas, que Antônio Candido descreve tão bem. Conviviam sob o ar típico de uma pequena cidade interiorana e, hoje em dia, veem-na com muito saudosismo. Qualquer rua, casa ou praça desperta um sentimento nostálgico e de saudades do passado. Em contrapartida, convive tal geração com uma outra mais jovem, que já conheceu a cidade sob o desenvolvimento fabril, em constante expansão urbana, já evidente a perda das características do interior, já situada com os computadores, internet e celulares: é tecnológica. O surgimento desta última é algo bem recente na história de Mococa.

Ocorre que o crescimento do lugar implica no aumento de diversos fatores negativos, dentre eles, o aumento da criminalidade. O policiamento de um grande centro demanda um contingente de policiais muito maior do que de um centro urbano menor. Cada vez mais, a vida vai se tornando voraz como o próprio Mercado o é, e os indivíduos vão se tornando resignados, fechados, pois ocorre o que o sociólogo alemão, Georg Simmel, denominava o “direito à desconfiança”.  As pessoas, desconfiadas dos demais, enclausuram a vida em uma espécie de bolha, com locais específicos para tratar de assuntos particulares; com profissionais que já possuem conceito; barram a ida a locais que são popularmente inadequados para andar em certos horários da noite. Com os vizinhos, há um tratamento objetivo. Os muros das residências crescem cada vez mais, ao passo que seus moradores fecham-se nas casas com medo do que há lá fora.

A primeira geração mencionada sente muito com tudo isso, pois sentem falta das conversas, encontros, visitas, ao passo que a geração mais nova já interpreta isso como realidade e, com o tempo, tais práticas vão imperando em detrimento das antigas. Como escreveu o sociólogo francês, Roger Bastide, “se os processos psíquicos de uma geração não se transmitissem à geração seguinte, não prosseguissem nesta outra, cada um de nós seria obrigado a recomeçar a aprendizagem da vida, o que excluiria toda a possibilidade de progresso e desenvolvimento” (Sociologia e psicanálise. São Paulo: Melhoramentos, EDUSP, 1974, p.49). O que acontecia em São Paulo e no Rio de Janeiro por exemplo, não está mais tão distante, no presente.

É a marcha evolutiva da sociedade, que altera sua personalidade e, consequentemente, dos indivíduos que pertencem àquele meio.

Apontamentos para a história judiciária de Mococa e da criação da 88ª Subseção da OAB/SP

 

por Leonardo Borgheti M. F. Belotti

A Comarca

Ao longo do período que compreende o Brasil-Colônia, era uma preocupação da Coroa Portuguesa a administração da Justiça nas capitanias, especialmente nos locais em que veios auríferos foram descobertos ao longo do século XVIII. Os códigos legais, denominadas Ordenações (Afonsinas, de 1446; Manuelinas, de c.1512; e Filipinas, de 1603), regiam todas as atividades administrativas e judiciárias, sendo o monarca português a maior instância de ambas. A bem da verdade, Portugal somente foi adotar um sistema escrito de legislação, em detrimento do direito consuetudinário medieval, somente no reinado de dom João I, entre 1385-1433, conforme nos conta Raymundo Faoro.

Com a tarefa de levar a Justiça à Colônia em mente, de modo a efetivar a fiscalização rigorosa e dirimir eventuais conflitos, comarcas foram criadas. Embora antes do Século XVIII já houvessem comarcas, a de São Paulo, cujo interesse para o presente ensaio é mister, somente foi criada em 1700, cuja sede era a Vila de São Paulo de Piratininga. Com o descobrimento das minas nos sertões dos Cataguases, foi criada a Capitania de São Paulo e Minas do Ouro em 1709 e, ato contínuo, criadas as ouvidorias. Em 1714, houve a repartição da capitania em quatro comarcas: Comarca de Vila Rica; Comarca do Rio das Velhas; Comarca do Rio das Mortes; e a referida comarca paulista. As duas últimas figurariam inúmeros conflitos por territórios, pois as fronteiras não foram bem definidas quando da sua criação – e a definição dos limites de Minas e São Paulo somente ocorreria no final da década de 1930. Com o desmembramento dos governos mineiro e paulista, em 1720, seria instaurado os conflitos na esfera administrativa e, a partir de 1745, com a criação dos bispados de Mariana e de São Paulo, na esfera eclesiástica.

O Caminho do Goyaz seria traçado e instituído como rota oficial a parte de 1723, a partir da rota que traçou o aventureiro Bartholomeu Bueno da Silva, o Anhanguera e, embora o governo mineiro não tenha se ocupado com a região sul da capitania até meados de 1737, com a posse das minas do Rio Verde e a fundação do arraial de São Cipriano, pelo ouvidor do Rio das Mortes, o governo de São Paulo passaria a incentivar a povoação na região fronteiriça, com emissão de cartas de sesmarias e documentos similares, de modo que os sertões fossem povoados. Ao longo do começo da década de 1740, os conflitos seriam intensificados e suspensos em 1748, quando subsumida a Capitania de São Paulo à do Rio de Janeiro, cujo governador, Gomes Freire de Andrade, também governava a região das minas. O governador das Minas ordenou que o ouvidor do Rio das Mortes, Thomaz Ruby, realizasse a demarcação das fronteiras.

O governo de São Paulo somente seria reinstaurado em 1765, com a nomeação e posse do novo governador, dom Luís Antônio de Souza Botelho Mourão, o Morgado de Matheus. Conta a historiadora Amélia Trevisan, que a “mais antiga povoação do Caminho do Goiás era Mojiguaçu, paróquia desde 1740, da qual em 1752, separou-se a de Mojimirim”, sendo esta escolhida para ser elevada à categoria de vila com o nome de Vila de São José do Mogi Mirim, cujo vasto território englobava o sertão do Rio Pardo e limitava-se, ao norte, com Minas.

Entre 1765 e 1767, diz a historiadora que, nos recenseamentos, já mencionava-se o sítio, ou pouso, da Casa Branca, mas foi somente em 1807, com a chegada do padre Francisco de Godói Coelho à sesmaria que adquirira, que uma capela seria requerida naquelas paragens. O padre requereu junto às autoridades eclesiásticas e, em 25 de outubro de 1814, o Príncipe Regente, futuro rei dom João VI, assinou o alvará, autorizando a instalação de uma freguesia sob a interseção de Nossa Senhora das Dores.

Em época similar ao surgimento do pouco da Casa Branca, nos idos de 1760, em uma localidade próxima, descobria-se ouro. Não tardou para que o arraial do Bom Sucesso, próximo do Registro de São Matheus, fosse povoado. Dava-se início ao que hoje chama-se de município de Caconde, cuja história muito se aproxima de Mococa.

Foi em 02 de dezembro de 1811, por meio de alvará, que a Comarca de São Paulo seria desmembrada, criando-se a Comarca de Itu, cujo território jurisdicional compreendia o município da Vila de São José do Mogi Mirim. Pouco depois, em 1832, com a aprovação do Código de Processo Criminal, seria a Província de São Paulo dividida em seis comarcas, estando a região inclusa à comarca de Jundiaí.

Por força da Lei nº 11, de 17 de julho de 1852, haveria nova alteração. O Art. 1º, § 7º, possuía a seguinte redação: “Comarca de Franca, comprehendendo a Villa Franca do Imperador, Batataes e Casa Branca”. Esta última foi elevada à condição de vila em 1841, sendo seu território desmembrado da Vila de Mogi Mirim.

A Lei nº 918, de 20 de abril de 1966, reorganizou as comarcas e, conforme o Art. 1º, § 17, criava-se a Comarca de Mogi Mirim, cujo território compreendia “Casa Branca, São simão, Caconde, São João da Bôa-Vista e Mogy-mirim”.

A essa altura, já existia uma incipiente povoação dentro do território de Casa Branca, que alcançou os foros de freguesia em 1856 com o nome de São Sebastião da Bôa-Vista, ou, como o vulgo iria vaticinar-lhe, Mocóca. O desenvolvimento da freguesia iria acarretar, em 1871, por força da Lei nº 29, de 24 de março, a elevação à condição de Vila. A primeira Câmara tomaria posse apenas em 1873.

Foi a Lei nº 10, de 24 de março de 1874, que determinou que os “termos de Caconde e S. Sebastião da Boa-Vista ficarão constituindo uma Comarca, cuja cabeça será S. Sebastião da Boa-Vista”. Seria conhecida por Comarca de Caconde, embora sua sede fosse na “Mocóca”. Segundo o professor Carlos Paladini, o primeiro juiz municipal seria nomeado no mesmo ano, sendo o dr. Matheus Marques de Moura Leite. Segundo Adriano Campanhole, a instalação da Comarca de Caconde ocorreu em 14 de dezembro de 1874. Na ocasião, o juiz de Direito da Comarca de Casa Branca, em tom de cumprimento, remeteu carta à Câmara de Caconde, informando que foi informado da instalação no referido dia 14, e soando como uma despedia, informou que “com esse ato teve cessado a minha jurisdição sobre este termo[...]”. o primeiro juiz de Direito foi o dr. José Pinheiro de Ulhôa Cintra, nomeado em 17 de novembro de 1877 e empossado em 12 de dezembro do mesmo ano.

Somente em 1892, por força da Lei nº 80, que o termo de Mococa passaria a constituir uma Comarca própria, separada de Caconde. O Art. 1º, §1º da referida Lei determinou a extinção dos “termos judiciários, passando cada um dos que existem actualmente a constituir comarca”. Tal informação é ratificada por Paladini e Campanhole. O primeiro juiz nomeado para a Comarca de Mococa foi o dr. José Manoel Pereira Cabral. Assim, surgia a independência judiciária de Mococa.

Da advocacia mocoquense

Segundo o professor Paladini, o primeiro advogado de Mococa foi o dr. José Américo de Siqueira, cujo filho, nascido em Mococa em 23 de janeiro de 1877, seria um conceituado jurista: dr. Galdino Siqueira. Dr. José foi membro da primeira Câmara de Mococa, de 1873, sendo advogado de um dos fundadores de Mococa, Venerando Ribeiro da Silva, quando da assinatura de seu testamento em 1874.

O governo imperial, em 07 de agosto de 1843, emitiu aviso aprovando os estatutos do novo Instituto dos Advogados Brasileiros, que tinha como finalidade a criação da Ordem dos Advogados. Tal órgão somente seria criado anos mais tarde, após a Revolução de 1930, por força do Decreto nº 19.408, de 18/11/1930, assinado por Getúlio Vargas. A redação do Art. 17 era a seguinte: “Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pêlos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo”.

Pouco depois, em 26 de março de 1933, seria fundada a Subseção de São José do Rio Pardo, vinculando os advogados de Mococa e de Casa Branca à ela. Somente nos anos de 1981 seria criada a 88ª Subseção da OAB/SP em Mococa, após grande atuação dos advogados da comarca. A autorização foi emitida em 07 de julho daquele ano, ocorrendo a instalação apenas em 14 de novembro de 1981. O cerimonial ocorreu no Salão do Júri do Fórum de Mococa, às 11h. Tomou posse a primeira diretoria, assim formada: dr. José Thiago de Siqueira Júnior, presidente; dr. Clovis Gonçalves Dias, vice-presidente; dr. Maurício Marchesi Netto, secretário; e dr. Kamikiti Higashi, tesoureiro. Dentre as autoridades presentes, destaca-se a presença da dra. Esther de Figueiredo Ferraz, conceituada jurista, advogada e professora, que seria ministra de Estado da Educação do governo João Figueiredo.

Ao longo de quarenta anos de atuação, a OAB de Mococa teve os seguintes presidentes: dr. José Thiago de Siqueira Júnior, de 14/11/1981 à 01/02/1983, de 01/02/1983 à 01/02/1985, e de 01/02/1985 à 25/12/1986; dr. Clovis Gonçalves Dias, de 29/12/1986 à 01/02/1987; dr. Sergio Tadeu Machado Rezende de Carvalho, de 01/02/1987 à 02/02/1989, e de 01/02/1989 à 05/02/1991; dr. Francisco José Taliberti, de 05/02/1991 à 28/01/1993; dr. Paulo Sergio de Almeida Godoy, de 29/01/1993 à 03/02/1995; dr. Francisco Eduardo Vicinasa, de 03/02/1995 à 02/02/1998; dr. Valdir Viviani, de 02/02/1998 à 16/02/2001, e de 16/02/2001 à 31/12/2003; dr. Renato Macedo Zeferino, de 01/01/2004 à 31/12/2006, e de 01/1/2007 à 31/12/2009; dr. Marcelo de Rezende Moreira, de 01/01/2010 à 31/12/2012; dr. Sergio Marques de Souza, de 01/01/2013 à 31/01/2015; dr. Fabio Ferreira dos Santos, de 01/01/2016 à 31/12/2018; dr. Victor Coelho Dias, de 01/01/2019 à 31/01/2021.

A atual diretoria, com mandato iniciado em 01/01/2022, assim encontra-se constituída: dr. Victor Coelho Dias, presidente; dr. Marcelo de Resende Moreira, Vice-Presidente; dra. Rita de Cássia da Silva; Tesoureira; dr. Lucas Antônio Massaro, Secretário; e dra. Renata Firmino Arantes, Secretária Adjunta.

Conta a OAB de Mococa com 346 inscritos, até a presente data. Possui prédio próprio para a realização de suas atividades, muito bem equipado com mobiliário, aparelhos tecnológicos e obras literárias para melhor atender à população e à classe dos advogados mocoquenses. Situa-se de frente para o Fórum, à Avenida dr. Gabriel do Ó, nº 1.124, e conta com uma equipe dedicada e empenhada nos afazeres da advocacia.

O dr. Victor Coelho Dias, em reunião com o dr. Leonardo Borgheti Marques Falarini Belotti, requereu uma pesquisa, de modo que seja escrito um histórico sobre a 88ª Subseção da OAB/SP, inventariando os documentos a ela inerentes. De modo a obter o máximo de informações disponíveis, ficam todos os nobres colegas desde já convidados para compartilhar documentos, fotos e suas memórias para com a pesquisa, que hoje inicia-se.