SUBSÍDIOS PARA A HISTÓRIA DA SESMARIA DA JACUTINGA

 

O princípio povoador de Mococa

Por Leonardo Borgheti Marques Falarini Belotti

 

Ao começar a analisar o processo de divisão das fazendas Saltador, Ressaca e Tamanduá, instaurado no Juízo Municipal de Casa Branca, em 1851, me deparei com a menção do córrego da Jacutinga, renomeado córrego da Ressaca, o que despertou a atenção para tal localidade. No Repertório de Sesmarias, organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, em 1994, foi possível localizar o seguinte registro:

“José da Silva Santos, da freguesia de Franca. Uma légua de terras de testada e três de fundo, no termo da Villa de Mogy Mirim, no sertão encostado à beira do Rio Pardo, principiando a medição da légua de testada na barra que faz no dito rio Pardo o córrego do Barreiro, chamado de Jacutinga, a rumo direito do Agulhão, acompanhando o rio Pardo acima até onde se completam”.

Este pequeno trecho abre margem para interpretação, uma vez que não possui data. Menciona a “freguesia de Franca”, criada em 1805, e a “Villa de Mogy Mirim”, ausentando, contudo, qualquer menção à freguesia de Casa Branca de 1814, o que nos faz precisar a data de emissão da carta de sesmaria entre os anos de 1805 e 1814.

Adriano Campanhole, célebre historiador de Caconde, organiza a listagem do “Tombamento Geral da Província”, de 1817, onde consta a informação de que Antonio Ferreira Siqueira seria morador na Jacutinga e no Rio Pardo, ambos adquiridos por posse, contando este com 750 braças de testada e 1.500 braças de fundos, e aquela 1.500 braças de testada e a mesma medida de fundos. Difícil presumir o que aconteceu com José da Silva Santos, este pré-histórico morador da região de Mococa.

O dr. Estevão Leão Bourroul, em um de seus três artigos veiculados no Monitor Paulista, em dezembro de 1895, preocupa-se em descrever, ainda que sintético, o povoamento da região do sertão do Capim Mimoso, que deu origem à Franca. Fica, portanto, indicado que dr. Bourroul desconfiava acerca da povoação de Mococa ter começado com gente de Franca. Se é fato concreto, não somos hábeis para afirmar.

É certo, contudo, que existia uma fazenda denominada Jacutinga, às margens do rio Pardo, região que viria a pertencer à Casa Branca em 1841. A documentação ora acossada demonstra isto, porém, há mais a ser analisado.

No volume XXIV da Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, à página 70, encontramos a menção de que a freguesia de Caconde era vasta, de modo a alcançar cidades como Jacutinga, MG, contudo, trata-se de um equívoco. Demonstra, aliás, que a comissão que tratou de determinar os limites entre São Paulo e Minas Gerais localizou os documentos que remontam à sesmaria da Jacutinga, e não à cidade homônima. A região mencionada, portanto, é a que ora analisamos, carecendo, assim, de uma corrigenda.

Nos Registros Paroquiais de Terras da vila de Casa Branca, encontramos que, em 1856, Cirino Pinto da Fonseca seria proprietário de terras no bairro da Jacutinga, por compra feita à Felix Pedroso de Moraes, em 7 de setembro de 1839. Venerando Ribeiro da Silva também possuía partes da Jacutinga, que adquiriu em 1854, dos herdeiros de Francisco Quintino de Paula Barboza. Nessa ocasião, aliás, a expressão Ressaca, para designar toda a região, era amplamente utilizada.

Pode-se supor que a Ressaca ganhou sua nomenclatura por conta da sesmaria da Ressaca do Alambari, de propriedade de Lourenço Martins Leme, situada nas imediações da vindoura vila de Casa Branca, cujos limites iam se encontra no rio Pardo, conforme consta do Repertório de Sesmarias de 1994.

Foi possível rastrear a Jacutinga até o ano de 1899, ocasião em que foi publicado um edital, no dia 25 de novembro daquele ano, à mando do Dr. Manoel Antonio de Ornellas, meritíssimo juiz da Comarca, onde dispunha sobre o leilão de parte da Jacutinga, de modo a saldar o débito de Joaquim Ignacio de Mello com Felice Maria Calvitti. Na ocasião, dentre os confrontantes da área, menciona o edital Francisco Soares Camargo, proprietário da fazenda da Prata.

Acredito que a Jacutinga tenha sido subsumida às grandes fazendas da região, como a Prata, Ribeirão de São João ou Ponte do Ignacinho, e talvez até mesmo à fazenda Nova.

É certo, contudo, que a Jacutinga é anterior à tomada da Zabelonia, em meados de 1820 e à chegada de José Christóvão de Lima na Água Limpa, em 1822. Em 1851, quando da divisão judicial da Ressaca, é possível observar uma enorme quantidade de pequenos proprietários, muitos deles antigos moradores. Trata-se, portanto, da região povoada mais antiga de Mococa, segundo nossas pesquisas.

Aos poucos, vamos desbravando o passado de nossa Mococa.

Aspecto do mapa publicado no livro de Humberto de Queiroz, em 1900. É possível observar a barra do córrego da Ressaca e o rio Pardo, logo abaixo. Trata-se da região, ora analisada.