Em meados de fevereiro
do ano de 1856, os moradores do povoado de São Sebastião da Boa Vista, Vila de
Casa Branca, firmaram petição endereçada à Câmara desta Vila, requisitando a
representação da dita Câmara junto à Assembleia Legislativa, para que a
povoação fosse elevada à categoria de Freguesia, o que foi formalizado por meio
de ofício de 12 de fevereiro daquele mesmo ano. Foram signatários: Vicente Ferreira
de Sillos Pereira, Diogo Garcia de Figueiredo, José Antonio Rodrigues Mendes,
Gedeão Rodrigues de Oliveira, Francisco José Rodrigues e Antonio José Teixeira
Junior, todos vereadores da Câmara de Casa Branca.
Na edição de 29
de fevereiro de 1856 do Correio Paulistano, há uma menção ao recebimento do
ofício, nos seguintes termos: “Reunião da
Assembleia Provincial de 27 de fevereiro de 1856, 9ª sessão ordinária, leu-se o
seguinte: “Officio da câmara municipal de Casa Branca, enviando uma
representação de 126 cidadãos da capella de S. Sebastião da Boa Vista, pedindo
ser elevada á freguezia, e julgando de justiça esta pretensão: - Á comissão de
estatística”.
Em 5 de abril
de 1856 foi sancionada a Lei nº 15, pelo vice-presidente da Província de São
Paulo, bel. Antonio Roberto d’Almeida, elevando à freguesia a povoação de São
Sebastião da Boa Vista, nos seguintes termos: “Artigo unico. - Fica creada uma freguezia com a denominação de S.
Sebastião da Boa Vista, no lugar que tem este nome no municipio da Casa Branca,
cujas divisas são as seguintes : com a parochia da dita villa o Rio Pardo, e
com as de Caconde, Cajurú e S. Simão, as actuaes destas parochias : revogadas
as disposições em contrario. Mando portanto a todas as Auctoridades a quem o
conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam
cumprir tão inteiramente como n'ella se contém. O Secretario desta provincia a
faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palacio do Governo de S. Paulo aos
cinco dias do mez de Abril de mil oito centos e cincoenta e seis”.
Abaixo, segue a
transcrição da petição dos moradores do povoado, a qual consta dados
interessantes de São Sebastião, como a quantidade de casas e moradores do
povoado e o número de moradores do território que esperava-se englobar a
freguesia:
“Illmo Snres Presidente e Vereadores da Cama
de Casa Brca.
Os abaixo assignados moradores na povoação
de Sm Sebastião da Boavista do Municipio desta Villa certos de que
VVSSas são os mais zelosos sustentáculos das conveniências de seus
municipes, vem cheios de esperança pedir lhes uma representação á Assembléa
Provincial que se reúne a 15 do corrente mez, para que ella não menos zelosa
dos interesses da Provincia e de cada um dos Povos e fracções que a compõem, se
digne de decretar uma lei, creando freguezia nesta povoação de S. Sebastião da
Boavista. VVSSas não ignorarão, que é uma condição essencial para o
investimento de uma povoação e do commercio a ser lugar elevado á cathegoria de
freguezia porque então muitos se animão a edificar e o novo movimento do povo
desenvolveu o commercio e outras condições da vida social. Menos podem ignorar
VVSSas que o pasto espiritual, a cura das almas é outra condição,
que reanima os Catholicos e ajuda o desenvolvimento de tudo quanto é mister á
vida. Este lugar porem é tão cheio de esperanças que sem essas condições tem
sempre progredido em augmento de população, riqueza e commercio: qual pois não
será seu desenvolvimento logo que seja creada a freguezia pedida?
Para que VVSSas possão
representar convincentemente e com as informações que a illustre Assembléa pode
porventura exigir para crear a freguezia, os supplicantes informão que a
povoação contem cento e vinte e cinco casas, morando dentro destas quase
seiscentas almas, que a divisa desta nova freguezia deve ser, com a de São
Simão, a começar na Barra do Cubatão pelo Rio Pardo acima ate a barra do
Bebedor, e desta com a dessa Villa pelo mesmo Rio Pardo até a barra da Fartura,
e desta com a de Caconde ainda pelo Rio Pardo até a barra do primeiro Ribeiro
até a barra do primeiro Ribeiro que ha por cima do Rio Claro, e por elle acima
do alto da Serra, e desta abrangendo as cabeceiras da Lages e Agua Limpa até a divisa
da fazenda de José Custodio com José Christovão, e seguindo o rumo mais próximo
ao Ribeirão Canoas e por este abaixo divisando com a de Jacuhy até a barra do
Ribeirão Areas, e subindo este ate as divisas de Cajurú com essa Villa, as
quaes serão as nossas até a barra do Cubatão. Esta área que descrevem estas
divisas contem com franca diferença três mil almas e a divisa é mais natural e
conveniente.
Releva dizer que na mesma área estão comprehendidas
muitas fazendas ricas. Outra razão de grande influencia para que os
Supplicantes alcancem de VVSSas a representação da illustre Assembléa
a creação da freguezia, é longa distancia de seis legoas que há entre esta
povoação e a dessa Villa com o maleitoso Rio Pardo de permeia, além de
distancias maiores para os Povos, que vivem fora da povoação, pelo que os
recursos espirituais e civis são muito difíceis sempre demorados e a maior
parte das vezes perdidos. Ora, há em nossa povoação uma Igreja que conquanto
não esteja acabada, está bem adiantada e continua-se em acabal-a, tendo as
necessárias e decentes alfaias para os sacreficios solemnes em que haja
exposição.
Portanto os suplicantes.
PP a VVSS que dignem de levar esta
representação com as informações necessárias á illuestre Assembléa Provincial
de quem esperão.
R. J.
O Pe João da Fonseca e Mello,
Capellão
Lourenço Francisco dos Santos
João Bueno da Silva
Francisco de Paula Rodriguez
Venancio Dias de Moura
Antonio Xavier de Barros
Manoel Ananias Barboza
Francisco de Paula Barboza
Thomaz Moreira de Aquino
Leopoldino Antonio de Oliveira
Franciso de Paula Gomez
Francisco Ferreira Pedroza
João Mendes de Oliveira
Bonifácio de Souza Penna
João Bento de Araújo
Jozé Marcelino dos Santos
Firmino Cardozo de Toledo
Manoel Antonio Xavier
Izaias Primo dos Santos
Jozé Luiz Ribeiro
Vicente Bernardes
Jozé Pereira Machado
Custodio José Alves
Antonio Malaquias da Silva
João Francisco Lemes
Salvador Lemes Luiz
Ciprianno de Souza Mesquita
Antonio Ferreira de Brito
André Bernardes de Souza
Vicente Ferreira de Oliveira
Generozo de Souza Montero
José Joaquim da Silva
Jeremias Jose Barboza
Cegundo Paz de Camargo
João Naraze Gonçalvez
Antonio Barboza de Oliveira
Joaquim Gabriel
Manoel Gonçalves dos Santos
Francisco Gonçalves dos Santos
Valentim Leal Alemão
Francisco Gonçalvez de Rodriguez
Antonio Fernandes de Castro
José Firmino Dias
Francisco José de Arruda
Gregorio Leal Alemão
Manoel Pereira Roza
Joaquim Roza da Silva
Francisco Felis da Silva
Manoel David de Siqueira
Emerenciano Cardozo de Toledo
Joaquim Rodrigues Lagares
Boaventura J. de Mactos
Joaquim Ferreira de Brito
Manoel Jacinto de Oliveira
José Jacinto de Oliveira
João José do Santo
Francisco das Chagas Santos
Francisco de Paula Santo
Manoel Francisco Terra
Joaquim Flavio Terra
Ignacio Miliano Terra
João Gonçalves de Souza
José Gonçalves de Souza
Joaquim Gonçalves de Souza
Gabriel Gonçalves de Souza
Joaquim Antonio de Matos
Manoel Antonio de Matos
José Manoel Gabriel
José Ignacio
José de Campos
Severianno de Campos
João José Coelho
José Nogueira Vilela
Joaquim Pedro
Joaquim Pedro Gomes
Vicente de Paula
Antonio Marques
José Lino do Espirito Santo
Joaquim Nunes de Paula
José Siprianno de Souza
Miguel Telles Martins
Manoel Joaquim de Souza
João Francisco de Paula
João Bueno
José Antonio de Matos
José Joaquim de Figueiredo
Custodio Dias
Flauzino
José Pereira Lima
Manoel Garcia de Figueiredo
Clement Ribeiro
Miguel Ribeiro
João Machado
Miguel Machado
José Caetano de Figueiredo
José Gomes Lima
Venerando Ribeiro da Silva
Domingos Ferreira Pedroza
Manoel Caetano de Figueiredo
Francisco Mizael Pereira
Antonio José Dias
Francisco Rodrigues de Carvalho
Gabriel Garcia de Figueiredo
Manoel Teodesio Teixeira
José Mendes Carneiro
Sabino Mendes Carneiro
Venancio da Cunha Ferreira
Miguel Dias de Moura
Antonio Fernandes Pedroza
José Fernandes Pinheiro
Antonio Dias dos Reis
José Machado Sá
Francisco José Rodriguez
José Gomes de Figueiredo
Antonio Moreira
Henrique Tavares da Cunha
José Antonio de Oliveira
João Bernardes
Leonel Joaquim Pocidonio
Antonio Lemes de Sá
Joaquim Silverio
José Honorio de Araujo
Luiz Terra
Pedro Dias Galvão
Diogo Garcia de Figueiredo”
(O documento foi localizado por Leonardo Borgheti Marques Falarini
Belotti, fruto de suas pesquisas historiográficas sobre a História de Mococa e
de nossa região, que o transcreveu com a contribuição inestimável do
historiador, Sander Rogerio Ribeiro Pereira. Sem sombra de dúvidas, é um dos
documentos mais importantes para a história da formação de Mococa, uma vez que,
sem tal iniciativa, a freguesia não existiria naquele momento).
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