por Leonardo Borgheti Marques Falarini Belotti
Fotografia
do Paço Municipal, nos anos de 1906. Acervo do autor.
Segundo
narra Humberto de Queiroz, conforme escrito alhures, era condição para a
instalação da Vila de São Sebastião da Boa Vista a construção de um prédio para
abrigar a Câmara e a cadeia. Tal construção foi realizada por subscrição
popular, encabeçada por Gabriel Garcia de Figueiredo, em 1872. Segundo Humberto
de Queiroz, esse “edifício perdurou até o anno em que escrevemos (1900), quando
foi demolido, para dar logar ao moderno e elegante Paço Municipal[1]”.
Queiroz narra, ainda, que o novo prédio da Cadeia foi edificado em 1895, ao
lado do prédio construído em 1872. No jornal, Correio Paulistano, edição
de 2 de abril de 1895, consta a informação que foi “solicitada do governo a
auctorização de 2:145$374, para pagamento ao contractante das obras da cadeia
de Mocóca, referente ao augmento dos alicerces daquelle edificio”.
No prédio da
Cadeia, no piso superior, a Câmara realizava a sua sessão de posse dos
vereadores, em 6 de janeiro de 1896, conforme narra O Estado de S. Paulo,
edição de 18 de janeiro de 1896:
Tomou
posse a nova Municipalidade no dia 6.
Foi
eleito intendente o distincto clinico sr. dr. Antonio Muniz Ferreira, chefe
governista.
A Camara
conta 6 republicanos e 2 monarchistas, em uma eleição muito renhida.
Por
occasião da posse da Camara, inaugurou-se o novo paço municipal.
É bem
construído e elegante. Apenas a escada é bizarra e original, e muito baixa.
A mobília
é luxuosa e muito superior á da Camara Municipal de São Paulo.
No mesmo
edifício funciona o Forum. Mas os juízes dão as suas audiências em um local
acanhado.
Entende-se,
afinal, que as obras no prédio da Cadeia, no sentido de sua ampliação, serviram
para abrigar o Paço Municipal. Na sessão da Câmara dos Deputados de São Paulo,
de 25 de julho de 1899, o deputado Amador Cobra, ao solicitar a palavra na
discussão da emenda ao projeto de lei nº 97 de 1899, expressa-se nos seguintes
termos:
Sr.
Presidente, pedi a palavra para apresentar uma emenda que não traz despesa
alguma. Ella trata exclusivamente de uma restituição ao município de Mocóca.
Em 1870,
mais ou menos, os habitantes daquella localidade querendo obter do governo a
elevação da freguesia a villa, fizeram a expensas suas um prédio, que servia ao
mesmo tempo de cadeia, paço municipal e fórum e o offereceram ao governo para
gozarem dos foros de villa.
De facto,
o prédio teve esse destino até 1875, como v. exa. sabe, sr. presidente, porque
alli residiu como juiz de direito. Nessa época o governo mandou fazer um prédio
novo, que destinou a cadeia e fórum. E a Camara Municipal, não tendo prédio
próprio, começou a ocupar o prédio do governo, ficando em completo abandono a
cadeia velha, que alli se está esboroando.
Lembrei-me,
pois, de apresentar uma emenda pedindo no governo que restitua o prédio velho
ao município para installação do respectivo paço da Camara. Já vê v. exa. que a
emenda não traz despesas alguma: é apenas uma restituição. Por isso estou certo
que os meus collegas não negarão seu voto para a restituição, afim de que a
Camara possa celebrar suas sessões mais condignamente em prédio próprio.
Assim,
menciona o deputado Amador Cobra que o governo provincial edificou um prédio
para a cadeia. Afirma Queiroz, nesse prédio funcionou a Câmara Municipal.
A Cadeia, bom edifício, feito
pelo Governo Estadual, custou 40 contos e foi edificada pelo hábil constructor
André de Luca. Consta de dous andares. No andar térreo funcciona a Cadeia e no
superior a Camara e Audiencias.
Dispõe de
espaçoso salão ricamente mobiliado, com bonita collecção de retratos a óleo,
etc.
Está
concluído, ao lado d’este, um novo edifício destinado exclusivamente aos
trabalhos da Camara Municipal e por esta mandado construir[2].
A restituição
do prédio viria por uma emenda ao Projeto de Lei nº 97, de 1899, acima
mencionado, cuja emenda foi proposta pelo deputado Amador Cobra, transformado
em Lei sob o nº 686, de 16 de setembro de 1899, cujo Art. 29 autorizava
o Governo Estadual a “entregar á Camara Municipal de Mocóca o predio
denominado Cadeia Velha, ora abandonado, para instalação do seu respectivo paço”.
À guisa de
curiosidade, é de supor que houve um erro de transcrição do discurso do
deputado, e que o prédio da cadeia nova foi edificado em 1895, conforme consta na
citação acima, extraída do livro de Humberto de Queiroz. Foi construído às expensas
do Governo do Estado de São Paulo, importando no valor de 40 contos de réis.
Antiga
cadeia de Mococa. No piso superior, funcionou a Câmara. Acervo de Antonino
Silva.
Fotografia
da cadeia e fórum, cujo piso superior serviu de Paço Municipal de 1896 até
1903. Acervo de Antonino Silva.
A cadeia
velha restituída ao município para que fosse demolida, dando lugar ao Paço
Municipal. Seria, afinal, por força de um projeto de lei do vereador, dr.
Antonio Muniz Ferreira, em sessão de 16 de outubro de 1899, exatamente um mês após
a autorização da restituição do prédio da cadeia velha. O dito projeto autorizava
“a construção de um prédio próprio para a Camara Municipal no lugar onde
existe o antigo”. No A Mococa, edição de 18 de novembro de 1900,
publica-se um artigo acerca da demora para a conclusão da construção do novo
prédio da Câmara, onde consta a informação que utilizou-se materiais da cadeia
velha, cedidos ao empreiteiro. A guisa de curiosidade, nesta mesma ocasião, o
semanário afirma que a reforma custara 10:872$300 aos cofres municipais.
Em 14 de
junho de 1903, o semanário A Mococa, consignava a seguinte nota:
NOVO PAÇO MUNICIPAL
Conforme
noticiamos em nosso numero anterior, teve logar, no dia 7 do corrente, ao meio
dia, a inauguração do novo Paço Municipal.
Á noite,
esteve esse bello edificio illuminado exterior e interiormente, a gaz
acetyleno, e conservou-se aberto até dez horas, em razão de grande numero de
exmas. familias que o foram visitar.
Mais uma
vez apresentamos á patriotica Camara Municipal e seu illustre e digno
Intendente nosso sincero parabens, por ter levado a effeito mais esse grande
melhoramento local.
Antigo Paço Municipal,
acervo do Museu Histórico de Mococa.
Antigo Paço Municipal de
Mococa, presentes autoridades e militares, que posam para a fotografia, de data
desconhecida. Acervo do Museu Histórico de Mococa.
Aspecto do antigo Paço Municipal. Ao fundo, é possível ver a
torre da Igreja de Nossa Senhora do Rosário. Fotografia veiculada no jornal, A
Mococa.
Acervo do Museu Histórico
de Mococa.
Nos anos de
1950, o então prefeito, Jacinto Pisani, optou por providenciar a reforma da
Câmara e da Prefeitura, procedendo com a demolição do antigo prédio. A obra foi
posta à providência do renomado engenheiro, Dr. Guilherme De Felippe, que
procedeu com a construção de inúmeros edifícios, igrejas e residências e
particulares na cidade.
A
inauguração do prédio ocorreu no dia 5 de abril de 1959, aniversário da cidade
de Mococa. Pouco antes, em 20 de março do mesmo ano, o então presidente, Dr.
Clóvis Gonçalves Dias, assinou a Resolução nº 76, determinando que, a partir da
inauguração do prédio, o funcionamento da Câmara Municipal seria realizado em
sua nova Casa. O jornal, A Mococa, em edição especial daquele mesmo dia,
publicou o seguinte:
O NOVO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL, QUE HOJE SE INAUGURA, É UMA
OBRA QUE JUSTIFICA UMA ADMINISTRAÇÃO
Será
inaugurado hoje o novo edifício público da cidade, marco de uma nova era –
Confortável e bem apresentado o novo edifício do Paço – As dependências da
Câmara são palacianas.
Como
parte dos festejos comemorativos da grata efeméride de hoje, 103º aniversário
da elevação da cidade de Mococa à categoria de Município, será inaugurado, com
sessão solene da Edilidade local, a ser realizada às 19 horas, o prédio
recém-construído pela Prefeitura Municipal e que abrigará todas as dependências
da mesma e da Câmara dos Vereadores.
O Paço
Municipal, de linha sóbrias e de concepção funcional, atenderá aos reclamos e
as conveniências de todos os serviços da Prefeitura e da Câmara, tornando-se,
assim, um magnifico edifício publico da cidade, marco de uma era administrativa
para nós.
Concebido
em dois pavimentos, com entradas independentes, e bem funcionais o prédio a ser
inaugurado hoje para o Paço Municipal, é sem duvida um melhoramento público de
reais benefícios para todos os munícipes, que, doravante com os serviços
municipais bem instalados, terão atendimento de suas pretensões junto à
administração do Município melhor estudadas e mais prontamente solucionadas.
Tendo em
vista que o programa oficial de comemorações do Dia do Município inclui a
inauguração do majestoso prédio e o mesmo não está, ainda, definitivamente
pronto, resolvemos fazer-lhe uma visita para aquilatarmos das possibilidades de
cumprimento do programa oficial. Definitivamente, o prédio será inaugurado,
embora uns arremates, de instalações internas da Prefeitura fiquem para
conclusão logo mais, não excedendo, todavia, quinze dias depois.
De nossa
visita, no entretanto, colhemos a mais agradável impressão de tudo quanto nos
foi dado ver, pois, indiscutivelmente, o prédio a ser inaugurado foi ideado e
construído com carinho e muito acerto, de acabamento fino, plenamente
compatível, com o nosso grau de adiantamento, cultura e progresso. O recinto
reservado para a Câmara Municipal é amplo e instalado com fino gosto,
constituindo-se magnifica montagem, bem própria para o fim a que se destina. As
salas auxiliares, tais como gabinete do Presidente da Câmara, Biblioteca, Sala
de Comissões, Sala do Café, Secretaria e outras, são excelentes dependências,
de conforto e funcionalidade, também montadas com sobriedade e apurado gosto.
As
dependências reservadas para a Prefeitura, como Gabinete do Prefeito,
Secretaria da Prefeitura, Secretaria da Prefeitura, sala de espera para o povo,
Tesouraria, Lançadoria, Repartição de Águas e Esgotos, Contabilidade,
Contabilidade, Gabinete Técnico do Engenheiro, Junta Militar e Comissão de
Espore, estão todas elas bem dispostas no conjunto e podem, muito, facilitar, o
fácil acesso do público, como atender a todas as conveniências dos serviços.
O novo
prédio, construído pela Prefeitura Municipal, por proposta do sr. Jacinto
Pisani, Prefeito Municipal e unanimente aprovado pela edilidade, é, todavia, o
fruto da dedicação, operosidade e bom gosto de dois administradores públicos, a
quem Mococa muito passa a dever: o sr. Prefeito Municipal, Jacinto Pisani e sr.
Dr. Clóvis Gonçalves Dias, Presidente da Câmara Municipal, que tudo fizeram
para a realidade do mesmo. O sr. Jacinto Pisani, com a presente obra de sua
administração e só com ela já merece encômios, não tivesse, ainda, tantas
outras a enumerar em seu favor. O sr. Dr. Clovis Gonçalves Dias, Presidente da
Câmara, pela sua boa vontade e disposição de trabalho demonstradas durante o
andamento da obra, também merece o respeito e a consideração do público, não
tivesse, também, em seu favor, este equilíbrio de magistrado, essa cultura
jurídica e esse senso de homem público probo e dedicado ao bem coletivo.
Faltaríamos
com a justiça se deixamos aqui de reverenciar, também, as figuras dos drs.
Oswaldo Martella e Guilherme de Felippe, o primeiro como autor do projeto e o
segundo como o executor técnico do mesmo, ambos, porém, zelosos e interessados
no melhor aproveitamento do dinheiro público. Dizemos bem, zelosos do dinheiro
público, pois, ambos tudo fizeram para que a construção do novo Paço Municipal
atendesse da melhor forma possível aos interesses administrativos da instalação
das diversas secções e departamentos dos seus serviços, como, também, fosse
executada com dispêndio da menor importância, da menos quantia de dinheiro
público. E foi o que efetivamente aconteceu, pois, aliado à técnica e aos
conhecimentos profissionais que possuem, estava o amor à terra que ambos
devotam a ela em alta escala. A inauguração de hoje, pois, deve ser também a de
reverência do povo aos seus administradores, pela obra que realizaram, que
justifica uma gestão pública e que é o novo marco plantado na história do
progresso de nossa terra, este lindo torrão paulista incrustrado nos
contrafortes das Gerais.
No dia da
inauguração, que contou com a presença do deputado, João Bravo Caldeira, leu-se
a seguinte ata:
ATA DA
SESSÃO ESPECIAL REALIZADA EM 5 DE ABRIL DE 1959, EM COMEMORAÇÃO AO 103
ANIVERSÁRIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE E POR MOTIVO DA INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DA
CÂMARA MUNICIPAL.
PRESIDENTE: Dr. Clovis Gonçalves
Dias. SECRETÁRIOS: Edgard Freitas e Dr. José Paione. As dezenove e meia
horas, presentes os vereadores Christovam Lima Guedes, Dr. Clovis Gonçalves
Dias, Edgard Freitas, Euclydes Motta, Francisco Alaor Iório, Gelso Pedrosi,
José André Lima, Dr. José Paione, José Pinheiro Anzaloni, Dr. José Roberto de
Figueiredo Ferraz, Paulo Paladini, Walter Antonio Becker e Dr. Wilson de
Figueiredo Sousa, ausente por motivo justificado, o vereador Pedro Magri, teve
início a sessão especialmente convocada para comemoração do 103 aniversário da
fundação da cidade e por motivo da inauguração da nove sede da Câmara
Municipal. Tomaram assento à Mesa os Senhores: Jacintho Pisani, Prefeito
Municipal; Deputado João Bravo Caldeira, representando, também, o Exmo. Sr.
Governador do Estado, o Sr. Presidente da Assembléia Legislativa e a própria
Assembléia; Dr. Ernani de Almeida Paiva, Promotor Público da Comarca; Padre
Paulo Haroldo Ribeiro, Pároco; Frei Thiago Maria de Cavedini, Guardião do
Convento São José e, em lugares reservados, outras autoridades locais,
ex-Presidentes da Câmara e ex-Prefeitos Municipais, especialmente convidados.
Com o recinto completamente tomado por enorme assistência, o Sr. Presidente,
dando início à sessão, pronunciou as seguintes palavras sendo ao final
calorosamente aplaudido pela assistência: "Ao Abrir esta sessão,
especialmente convocada para celebrar o 103º aniversário de nossa Terra,
quando, pela primeira vez nos reunimos nêste novo edificio, queremos,
primeiramente, cumprimentar felicitar a população de Mococa pela conquista dos
novos melhoramentos que hoje passam a integrar, como bens de uso comum, o
patrimônio de nosso povo. Tivemos pela manhã a benção do novo serviço de
abastecimento de agua. Obra grandiosa, estudada e planejada pelo Prefeito Dr.
Francisco de Lima Camargo; iniciada pelo Prefeito Christovam Lima Guedes, e
executada em ritmo acelerado e concluida na gestão do atual Prefeito Sr.
Jacintho Pisani. Nêste momento e entregue ao povo a nova sede do Governo Municipal.
Os presentes já tiveram oportunidade de conhecer êste Paço, e, creio, estarão
plenamente convencidos de que o povo merecia esta obra, já pelo seu alto nivel
de civilização, como tambem pela necessidade material de um local adequado para
instalação dos serviços públicos municipais. Quem conheceu a construção antiga
que existia nêste lugar e quem conheceu a casa ao lado, que servia para as
reuniões do legislativo municipal, por certo concordará que esta obra era
inadiável e que o dinheiro público foi bem empregado, passando êste edificio a
ser um "cartão" para a cidade, atestando seu progresso e as
realizações de seu povo. A administração municipal, cujas rédeas estão nas mãos
experimentadas de Jacintho Pisani, merece os mais francos elogios e a
incondicional solidariedade de todos os municipes. Prefeitos bons houve muitos
em nossa terra, −mercê de Deus −, mas o atual administrador de Mococa, com seu
dinamismo e operosidade, com seu geito calmo e objetivo de encarar os
problemas, com sua modéstia e honestidade de propósitos e com sua eficiência e
método de impulsionar os serviços e as obras municipais, é bem o homem talhado
para exercer um cargo público. Desde Janeiro de 1956 o nosso Prefeito vem se
dedicando, as vezes com sacrificio de seus próprios interêsses em tornar melhor
a nossa cidade, e isto já conseguiu em grande parte com os melhoramentos com
que tem dotado esta terra, até a data de hoje. Mococa sentiu essa boa vontade
e, não somos só nós que assim sentimos, são os forasteiros, são as pessoas que
de há muito não vinham aqui, que afirmam o engrandecimento de nossa terra e seu
progresso nêstes últimos tempos. Tambem os Senhores Vereadores são
responsáveis, em grande parcela, pelo acerto com que tem agido o Poder
Executivo. Reconheceram os membros da Câmara as medidas acertadas, os
propósitos e projetos de interêsse geral e nunca negaram apoio às medidas que
visavam o bem coletivo, dentro da lei e do direito; nunca deixaram de apoiar as
proposições honestas e progressistas. Nesta data eu felicito o Sr. Prefeito e
os Srs. Vereadores pelo trabalho realizado por Mococa. 103 anos completa hoje a
nossa Mococa, a nossa antiga São Sebastião da Boa Vista. 103 anos bem vividos.
Opulentos uns, outros de carestia e ainda outros de estagnação, mas todos bem
vividos por um povo bom em procura da felicidade. Hoje, nêste 103º aniversário,
formulamos os nossos votos para a prosperidade geral, pela harmonia das
familias e pelo amor cada vês mais acendrado de todos ao berço em que nascemos
ou ao solo a que estamos radicados, rendendo graças ao Altissimo pela proteção
sempre dispensada à nossa terra e pelas mercês concedidas, sempre em
abundância, à nossa gente. Formulamos votos para a união dos mocoquenses, para
o bem de nossa cidade. Não tarda o momento para a escolha de novos dirigentes
municipais. Que o Povo de nossa Terra saiba escolher bem, dentre os seus filhos
que sejam escolhidos os mais dignos, os mais capazes e honestos. São estas as
palavras que, ao abrir a sessão, tenho a dizer aos meus conterrâneos, nêste aniversário
e por ocasião da instalação da Câmara Municipal, conforme resolução aprovada,
nesta nova sede”. Estando presente o Sr. Clodoaldo dos Santos Figueiredo,
suplente da legenda P.S.P., convocado para substituir o vereador Dr. Jose
Thiago de Siqueira Junior, que renunciou ao mandato, o Sr. Presidente
convidou-o a prestar o compromisso regimental e a tomar assento no plenário, o
que foi feito sob aplausos da assistência. A seguir o 1º Secretário procedeu à
leitura de mensagens de congratulações pela efeméride, dirigidas aos Srs.
Presidente da Câmara e Prefeito Municipal e enviadas pelos Senhores: Deputado
Ruy de Mello Junqueira, Presidente da Assembleia Legislativa do Es- tado;
Deputado; Domingos Leonardo Ceravolo; Renato Costa Lima, Presidente do Instituto
Brasileiro do Café; Jurandir Ferreira, Presidente do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatistica; Hildebrando da Silva, Secretário Geral do Conselho
Nacional de Estatistica e Engenheiro Paschoal Paione. Após o Sr. Presidente a
palavra ao orador oficial, vereador Edgard Freitas, 1º Secretário da Câmara,
que falando de improviso, requereu, inicialmente, constasse dos anais dos
trabalhos do dia, um voto de congratulações com os mocoquenses pela
transcorrência do centésimo terceiro aniversário da cidade; e um voto de
profunda admiração de aplausos ao Prefeito Municipal senhor Jacintho Pisani,
pela brilhante vitoria representada pela inauguração, naquele instante, do novo
prédio do Paço Municipal. Reportando-se em seguida, ao assunto do dia, e à
finalidade da sessão especial que se realizava, o orador falou da grandiosidade
da obra e da imperiósa necessidade que constituia a sua construção, ressaltando
a disposição e o destemor do Prefeito por enfrentar um empreendimento tão
dificil. Referiu-se à considerável colaboração encontrada de parte do Senhor
Dr. Clovis Gonçalves Dias, Presidente da Câmara, sem deixar de focalisar o
espirito de compreensão e de cooperação dos senhores Vereadores. Discorrendo
sobre o andamento das iniciativas que culminaram com a decisão do Prefeito, de
construir o novo Paço Municipal, traçou um paralelo entre o passado e o
presente, provando que, se aquela monumental obra ali estava, plenamente
realisada, muito devia a cidade, tambem, aos antepassados, que crearam a
mentalidade esclarecida da geração de hoje, bem educando e melhor orientando
seus filhos. Terminou prestando homenagem aos mocoquenses de ontem, através dos
seus representantes, pela participação que tiveram, assim, indiretamente, na
consecução de tão valiosa iniciativa transformada em realidade". Em
seguida o Sr. Presidente deu a palavra ao vereador Paulo Paladini, que leu o
seguinte discurso, bastante aplaudido pelos presentes: “Assistimos hoje
solenemente, a transferência do poder legislativo para esta sua nova séde, onde
passará doravante neste plenário a abrigar as representações populares de nossa
terra, representações essas, legitimo ponto de apoio para soerguimento da
democracia brasileira. Deixamos a partir deste instante o velho prédio que
serviu para as nossas reuniões legislativas, deixando nossa lembrança e nossa
saudade, para aqui trazendo nossa esperança e nossa fé, de que mercê de Deus,
possamos continuar a servir a causa pública com toda a plenitude de nossas
forças. Neste magestoso edificio do Paço Municipal recém inaugurado, ganha hoje
o poder legislativo esta excepcional acomodação, diga-se de passagem,
consetanea com sua dignidade e importância dentro do regime politico em que
mourejamos. No entretanto a par desse magno acontecimento, registra o calendário,
hoje, uma magna e grata efemeride para nós mocoquenses: o centésimo terceiro
aniversário de vida de nossa cidade, que em sua jornada já centenária tanto
orgulho nos tem proporcionado. No correr desta gratissima data sentimo-nos por
forças atávicas reconduzidos ao passado, onde lá herdamos dos heroicos
povoadores essa incontida vontade de evoluir. É na evocação desse passado que
vamos na nossa andança buscar nas páginas cheia de erudição de Humberto de
Queiroz na sua notável monografia sôbre Mococa, o retrato fiel dos primordios
da fundação de nossa cidade, onde a fibra, o destemor do bandeirante povoador,
que vindo das alterosas, na sua ansia incontida de fazer crescer e progredir
este abençoado rincão, fundou Mococa. Onde hoje se ergue a cidade, no ano de 1840,
era pleno sertão, sertão no entretanto que se apresentava futuroso e
prometedor, foi sendo gradativamente povoado tendo recebido as glorias desse
pioneirismo os nomes de: Diogo Garcia da Cruz, José Christovam de Lima, Antonio
Jose Gomes, José Gomes de Lima, Francisco José Barbosa, José Caetano de
Figueiredo, Joaquim Custodio Dias, Jose Pereira dos Santos e Manoel Vicente da
Rocha, que hoje como filho do presente, reverencio comovidamente esses
denodados filhos do passado e seus descendentes rendendo o tributo de minha
entusiasta homenagem. Cabe aqui resaltar como fator de progresso de nossa terra
o braço imigrante, notadamente o do italiano, que juntamente com os filhos da
terra formaram a amalgama, que forjada no labor honesto e incessante deu aos mocoquenses
o verdadeiro sentido de evolução e amor a esta terra, atributos esses
invejáveis que como no artesanato tem passado de pai para filho. Foi nesse
ambiente de trabalho que o terreno, com sacrificio ingente foi sendo aplainado
para nele se erguer o solido edificio social base da nossa comunidade. Ainda no
passado perigrinando pelas páginas brilhantes de nossa história, vamos ver a
elevação da Freguesia de São Sebastião da Boa Vista, para a condição de Vila,
por força da Lei no 29 de 24 de março de 1871, que era promulgada com a
condição de ser construido pelos mocoquenses um edificio para a Cadeia e Casa
de Câmara. A colaboração dos mocoquenses fez-se logo sentir e o prédio foi
construido, por subscrição popular promovida pelo Major Gabriel Garcia. Marco
importante da nossa história ficou sendo o dia 7 de janeiro de 1873, onde pela
primeira vez na Vila reunia-se no novo prédio a Câmara dos Vereadores, que ai
foi empossada pelo Presidente da Câmara de Casa Branca. Durante 28 anos esse
prédio acolheu em seu plenario as nossa representações populares, foi essa a
primeira casa de governo Municipal que possuiu Mococa. No ano de 1900, o velho
edificio da lugar, ao então moderno Paço Municipal, que viu a Administração
Pública por mais de cinquenta anos, pois mesmo ainda está na lembrança de todos
nós, foi demolido em fins de 1957.Era a voz altissonante do progresso que
impunha essa sentença ao já velho próprio Municipal, exigindo do governo da
cidade um prédio condizente com sua marcha evolutiva. E então aqui aquilo que
no limiar de 1956 não passava de planos e projétos, torna-se neste cinco de
abril esta imponente realidade, fato esse que por si só consagra a atual
Aininistração Pública. Esse magestoso edificio do Paço Municipal na sua unidade
abriga dois poderes distintos: o poder executivo e o poder legislativo, mas
ambos funcionando em perfeita harmonia tendo como corolario direto o progresso
de nossa cidade. O andar superior acomoda condignamente a Câmara de Vereadores,
a parte terrea do edificio destinada a Administração Municipal propriamente
dita proporciona ao Publico, extrema comodidade, ao funcionalismo excelente
ambiente de trabalho, a praça fronteriça é o predio um rico motivo de
ornamento, a cidade sua nova sala de visita. E mister que se diga que a realidade
de tal empreendimento se deve a operosidade do Sr. Prefeito Municipal, Jacintho
Pisani, aliada a irrestrita colaboração que lhe deu o Digno Presidente desta
Edilidade, Sr. Dr. Clovis Gonçalves Dias, que com um carinho de profissional,
permita-me V.S. esta expressão, acompanhou o andamento da obra, e cujo gosto
está a evidenciar neste plenário. Louve-se tambem o Departamento de Obras da
Prefeitura, que na pessoa de seu Engenheiro Dr. Guilherme de Felipe, foi o
responsável técnico pela execução do projeto. Lembramos ainda que a majestade
deste prédio em estilo néo-classico e projeto do engenheiro mocoquense Dr.
Oswaldo Martella, que assim na sua terra natal faz prova de seus Presidente
méritos como arquiteto. Peço neste momento Sr. que constando dos anais desta
Casa, ao ensejo da transcorrência do centésimo terceiro aniversário de nossa
cidade, o auspicioso evento da inauguração do novo Paço Municipal, como um
marco histórico na administração pública, simbolizando a gratidão de seu
governo ao seu povo, que tão bem soube compreende-lo, dando-lhe irrestrita
colaboração quando esta lhe foi pedida. Poderá agora dizer o nobre povo de
Mococa, a quem de fato pertence esta obra, dizer ufano e orgulhoso. Esta é a
casa do nosso digno governo. Finalizo dizendo: esta e uma obra digna do nosso
povo. Esta Sr. Presidente é a palavra da bancada do Partido Social Progressista
nesta Casa, que tendo em sua bandeira de luta inscrito o vocabulo progressista
não poderia deixar de dar seu aplauso a esta administração progressista, qual
com muita honra tomamos parte". A seguir o vereador José Pinheiro Anzaloni
também usou da palavra, pronunciando o seguinte: "Exmo. Snr. Presidente da
Câmara Municipal de Mococa, Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Deputado
Dr. João Bravo Caldeira, representante do Exmo. Sr. Presidente da Assembléia
Legislativa de São Paulo e o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr.
Promotor Público, Autoridades Eclesiásticas; Autoridades presentes, que no
passado exerceram cargos na administração Municipal; meus senhores; minhas
senhoras; nobres e prezados colegas. Não pretendo, ocupando tribuna, discursar,
tecer comentários ou discorrer sobre o transcurso do 103 aniversário de
fundação da cidade, porque, já o fizeram, com raro brilhantismo, os oradores
que me precederam, Sinto-me porém, no dever de, ao ocupar esta tribuna, no dia
de hoje, ressaltar os feitos de dois homens públicos, desinteressados,
trabalhadores e desprendidos, que muito fizeram em beneficio de nossa cidade.
São êles, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, com seu trabalho fecundo e
honesto, dotou Mococa de inúmeros melhoramentos. Bastaria, esta obra, que ora
se inaugura, para justificar o mandato de um Prefeito, porem sabemos que muitas
outras existem para atestar seu dinamismo e capacidade. E o Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal, que, imprimindo nesta, uma orientação acertada,
precisa e imparcial, conseguiu, numa perfeita harmonia, a cooperação e
compreensão entre o legislativo e o executivo, tão necessárias ao bom andamento
dos trabalhos no Municipio, contribuindo assim grandemente, na realização das
obras executadas. Requeiro, pois, para que fique constando na ata dos trabalhos
hoje, um voto de congratulações e parabens ao Exmo. Snr. Jacinto Pisani,
dignissimo Prefeito Municipal, e ao Exmo. Sr. Dr. Clovis Gonçalves Dias,
dignissimo Presidente da Câmara. E, se Deus assim o permitir, possa Mococa, ter
no futuro um Prefeito e uma Câmara, embuidos da compreensão do trabalho, paz
harmonia e desprendimento. Só assim poderemos progredir, só assim Mococa poderá
continuar sua fase de progresso, tão necessaria ao bem estar de todos. Tenho
dito." O orador recebeu calorosos aplausos dos presentes. A seguir foi
dada a palavra ao Deputado João Bravo Caldeira, que pronunciou o seguinte discurso,
recebendo, ao final, calorosos aplausos: " Na última sessão da Assembléia
Legislativa, onde nos desvanecemos de representar este pedaço de chão paulista,
tivemos ensejo de encaminhar à sua Mesa diretora, para ser oferecida à
consideração de nossos ilustrados pares, uma proposta no sentido de que se
inscrevesse na ata dos trabalhos dêsse dia um voto congratulações com o
município de Mococa por motivo da passagem do centésimo terceiro aniversário de
sua elevação à categoria de freguezia, operada graças ao disposto na lei
estadual n.15, que lhe abriu definitivamente o caminho de sua independência
politica, obtida menos de duas décadas após. Diziamos, então, no aludido
documento, que em se tratando de "uma comunidade que inscrevendo seu nome
de forma bem destacada nas estatísticas econômicas, financeiras e sociais
bandeirantes", justo seria que lhe fosse prestada tal homenagem, a qual
serviria sem dúvida "como um estímulo aos mocoquenses, tão ciosos de sua
capacidade de trabalho e de organização, para que continuem a prestar sua
eficiente colaboração ao progresso comum paulista." A proposta, como não
poderia deixar de acontecer em face de sua justificativa, foi acolhida
unanimemente pelo Poder Legislativo de São Paulo. Parece nos muito acertado e
oportuno evocar agora essas palavras que escrevemos, ao participarmos desta
agradável e significativa inauguração de mais importante edificio público da
comuna e onde funcionarão, muito bem instalados, seus dois poderes: o Executivo
e o Legislativo. Os edifícios públicos, assinalemos, valem como verdadeiros
retratos de uma época. Este não se afastara de tal destino. Em sua belesa e em
sua solidez apontará aos coevos e as gerações porvindouras um período de
fecundas, intensas e proveitosas atividades na história administrativa e
política da velha freguezia de São Sebastião da Boa Vista, que o Governo de São
Paulo, pela lei n. 15, de 5 de abril de 1856, elevaria a freguesia e que viria,
pouco tempo mais tarde − graças aos esforços de sua denodada gente −
transformar-se em municipio independente. Devem indubitavelmente os mocoquenses
esta explendida iniciativa à operosidade e a visão dêsse ilustre administrador
que o eleitorado da nossa Mococa em acertada hora elevou a chefia do executivo
municipal. Jacintho Pisani − apoiado numa Edilidade compreensiva e sensível aos
problemas da comunidade − olhos postos no bem comum, vai realmente realizando
verdadeiros milagres. Ao registrar o nome do honrado Prefeito em nosso
discurso, não podemos deixar de relembrar a sua luta durante todo o primeiro
ano de sua gestão em face de uma quase total falta de recursos, Encontrado o
equilibrio financeiro ao cabo de um ano de ingentes esforços, poude ele
planejar é realizar medidas capazes de proporcionarem o bem estar da
coletividade que lhe confiara a direção dos negocios publicos. Esta casa, este
belo prédio − deve Mococa orgulhar-se disso − foi totalmente erguido com
recursos exclusivamente oriundos do tesouro municipal. Nem um ceitil do Estado
ou da União foi aqui invertido. Só o dinheiro entregue ao erário local pelos
municipes foi utilizado para construir o edifício-sede dos poderes municipais.
Regosijamo-nos muito com a realização desta solenidade. Não somos aqui
nascidos, todos sabem, mas estamos definitivamente ligados à terra mocoquense,
pois aqui nasceram alguns de nossos filhos, que se orgulham e se envaidecem
sempre de sua terra natal. Acompanharemos portanto com olhos carinhosos e
atentos a trajetória luminosa de Mococa em direção ao seu grande destino,
Sempre lutaremos com ardor para que se atendam suas necessidades e se ouçam
suas reivindicações. Ao faze-lo estaremos coadjuvando êste explendido
companheiro que nos enche de tanto orgulho e de tanta vaidade, que é o ilustre
deputado Ranieri Mazzili. Mocoquense honorário − posição de que muito se
desvanece − o bom companheiro Mazzili ocupa, com justiça, um proeminente posto
na Republica. Com mãos habeis e experientes preside os destinos de das Casas do
Congresso. Apesar do lugar de destaque que tem no Governo Brasileiro, êle é o
mesmo Ranieri Mazzili de sempre, prestativo e preocupado com o progresso de sua
região e de cada um de seus municípios. Compromissos inadiáveis obrigaram-no a
ficar entre nós apenas até o meio da tarde. Deixou-nos, todavia, incumbidos de
consignar que continuaria acompanhando, em pensamento, o desenrolar das
festividades assinalatórias da grata efeméride da gente de Mococa. Além dêsse
mandato, recebemos outro, do preclaro Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado, o nobre deputado Ruy de Melo Junqueira, que, não podendo comparecer
pessoalmente a Mococa e compartilhar do regosijo de seu povo, pediu-nos que
transmitisse às dignas autoridades locais os seus cumprimentos. Saudando o sr.
Prefeito, saudando o sr. Presidente da Camara Municipal, queremos formular os
nossos mais ardentes votos de que aos quase 40 mil habitantes dêste municipio
se abra, a partir de amanhã, uma nova jornada anual onde eles encontrem
felicidade e paz em seu trabalho e em suas horas de lazer". Não havendo
mais oradores, o Sr. Presidente submeteu a votação os requerimentos propostos
pelos vereadores: Edgard Freitas, Paulo Paladini e José Pinheiro Anzaloni, um
de cada vez, sendo todos aprovados. Em seguida o Sr. Presidente, depois de
agradecer o comparecimento das autoridades e do povo às solenidades, deu por
encerrada a sessão, da qual eu, Edgard Freitas, 1º Secretário, lavrei esta ata
que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa. Eu, Adhemar Spina,
Diretor da Secretaria da Câmara, a datilografei e assino afinal. Corrigida:
(a.) Edgard Freitas, Secretário. (a.) Adhemar Spina. APROVADA – Sessão de 17 de
Abril de 1959[3].
A Prefeitura
Municipal dividiria o espaço com a Câmara até a administração do prefeito, Dr.
Francisco José Vieira Guerra – de 1989 até 1992 –, quando o gabinete é
transferido para o antigo prédio do Fórum, ao lado da Câmara. O Paço Municipal,
pelo advento da Lei nº 1.953, de 4 de junho de 1990, de autoria do vereador,
Dr. João Batista Rotta, foi nomeado “Christovam Lima Guedes”. Por certo tempo,
o Museu de Artes Quirino da Silva foi instalado na parte que era reservada à
Prefeitura, sedo criado pela Lei nº 974, de 16 de junho de 1972, sancionada
pelo prefeito, Francisco Coelho de Moraes, denominado “Quirino da Silva”, pela
Lei nº 1.090, de 3 de dezembro de 1981, sancionada pelo prefeito, Luiz Gonzaga
Amato. Atualmente, a Câmara Municipal faz uso de todo o espaço.
Aspecto
atual da Câmara Municipal de Mococa, fotografia de André Lima, publicada nas
redes sociais.
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