Vivemos em uma
democracia. Eis o fato. Conceitualmente, é um regime de governo onde o poder é
conferido ao Terceiro Estado, ou seja, ao povo, que delibera, direta ou
indiretamente, sobre o curso do país. A democracia brasileira é indireta, vez
que os cidadãos elegem seus representantes que irão efetivamente legislar e
administrar a Res Publicae, porém,
resguardada a soberania popular, a Constituição Federal permite a consulta
pública por meio de plebiscitos e referendos, bem como a elaboração de projetos
de leis, assinados por um percentual dos eleitores.
Pois bem. Viver
em uma democracia, hoje, ainda nos permite perceber os resquícios de governos
autoritários que existiram desde a proclamação da República, a qual, aliás, foi
sucedida por diversos decretos de estado de sítio ao longo dos primeiros
mandatos presidenciais, ainda no século XIX.
Nos municípios,
vigorava o coronelismo, que foi reforçado pelo governo do presidente Campos
Sales, com o chamado pacto dos
governadores. No livro Barões da
Federação, de autoria do cientista político, Fernando Abrucio, é possível
perceber que, mesmo no período da monarquia, o poder era fragmentado e não uno
na figura do governante. Quando instaurada a República, o mesmo continuou e a
presidência Campos Sales celebrou tal pacto, de modo que os governadores dos
Estados se situassem no centro do poder político, vez que garantiam o voto para
os presidentes e colaboravam com os coronéis nas eleições dos municípios. Os
eleitores, que já eram poucos, participavam de um esquema fraudulento para
eleger os candidatos que já estavam eleitos antes mesmo da eleição começar.
Caminhando pelos
decretos de estado de sítio e pelos golpes que instituíram ditaduras, chegamos
em 1988 e foi promulgada a Constituição Cidadã, que instituiu o Estado
Democrático de Direito. Diz o Art. 1º, § único, da Constituição Federal que “todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
O povo é
soberano, embora há quem acredite no contrário. Jean-Jacques Rousseau, na obra Do Contrato Social, afirma que “somente a vontade geral pode dirigir as
forças do Estado de acordo com a finalidade da sua instituição, que é o bem
comum”. A sociedade deve ser regida com base neste interesse comum que diz
o filósofo. De fato, a soberania, que para ele é o exercício da vontade geral,
nunca pode ser alienada. O soberano é um ser coletivo, diz ele. É o povo, os
cidadãos.
Rousseau ainda
diz que a vontade particular tende, por natureza, às preferências particulares,
e o grande receio, hoje, é que pessoas voltadas ao próprio interesse ocupem os
cargos eletivos, pois, bem sabe-se, irão governar mais para si do que para o
bem da coletividade. Existem formas de ver isso, antes mesmo da campanha
eleitoral. Assumir a Administração Pública é, antes, um sacrifício do que uma
virtude. É uma entrega para o povo, que confiou no eleito. O governante deve
ter respeito por esta escolha. O uso extremado de propaganda somente tem um
objetivo: turvar a visão dos eleitores e utilizar da manipulação dos dados e da
informação para que seja o candidato conduzido ao cargo pelo voto.
Quando o povo
se coloca em posição de subserviência, apenas contemplando e obedecendo, ou
observando apenas os próprios interesses, temos a morte da democracia. Diz
Rousseau que, a partir do instante que existe um amo, ou seja, um senhor acima
dos outros, não há mais poder soberano: é uma relação tirânica, autoritária. Um
autoritário só efetivamente se torna isso quando assume o poder; antes, é um
idealizador de um projeto perigoso.
Rousseau ainda
diz que “nunca se corrompe o povo, mas
muitas vezes ele é enganado, e é somente então que ele parece querer o que é
ruim”. O povo sabe o que quer; porém, divide-se em classes sociais que
possuem interesses diversos. As pessoas mais humildes esperam que o Wellfare State seja efetivo, ou seja, o
bem-estar social: abastecimento de água adequado; saneamento básico; acesso
pleno à saúde; moradias adequadas; alimentação acessível; educação de qualidade.
Porém, há forças que pretendem manter a desigualdade e utilizam de um projeto
de alienação para sobrepujar a soberania popular, gerando as massas, que
servem, sem compreender, à interesses alheios à sua classe social. Educação e
leitura podem ajudar a dirimir a influência nefasta. Cogito ergo sum, disse Descartes.
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