OS TABELIONATOS DE NOTAS DE MONTE SANTO

 

por

Leonardo Borgheti Marques Falarini Belotti

Breve histórico do Direito Notarial

A verdade é objeto de busca pelo ser humano. Busca-se o real e o concreto, ou o mais próximo possível disso. Diz-se que a verdade é um conceito relativo, que não permite uma única afirmação, porém, talvez seja assertivo dizer que a verdade é única, porém, os caminhos para atingi-la são vários, afinal, não são todos que possuem as mesmas condições morais, culturais, sociais e econômicas para vislumbrar uma realidade que possa lhe parecer estranha à sua própria situação quotidiana.

Os cartórios são estabelecimentos pautados, justamente, em transmitir a verdade e garantir ao povo segurança jurídica em seus negócios. Dividem-se em vários tipos, e sua atuação limita-se ao que a legislação estabelece, uma vez que é um serviço público delegado pelo Estado para particulares. Atualmente, a titularidade de uma serventia extrajudicial é condicionada à aprovação em concurso público.

Não obstante sua formação atual, a história dos tabeliões remete-se aos escribas do Antigo Egito, função de alto prestígio na sociedade, uma vez que registravam as funções do Estado, bem como os ditames da monarquia, atuando também como arquivista. Função essencial, foi incorporada pelos povos hebreus, gregos e romanos. O Direito Romano possuía diversos cargos que se assemelham com as atuais funções dos notários e registradores.

O Direito Romano viria a influenciar o mundo ocidental, especialmente nos países que fizeram parte do Império homônimo. É válido lembrar que o Direito, em vários pontos do mundo, era consuetudinário, baseado nos costumes e não possuía uma forma escrita, acessível a todos, mesmo porque a quantidade de pessoas letradas era irrisória. O Reino de Portugal, segundo nos conta Raymundo Faoro, no reinado de dom João I (1385-1433), iria aderir ao direito escrito em detrimento do direito costumeiro medieval. A figura do “letrado” viria a ser parte da corte¹. Com a incorporação dos letrados ao lado do aparelho administrativo, as figuras de notários, tabeliães, escrivães, etc., teriam lugar primordial, afinal, as “decisões do rei só depois de redigidas faziam fé²”. Evidencia-se um ofício de confiança.

O Direito Português muito evoluiria, tendo sido condensado o ordenamento jurídico nas Ordenações Afonsinas (1446), sucedidas pelas Ordenações Manuelinas (c.1512) e pelas Ordenações Filipinas (1603), quando da Unificação Ibérica. O Brasil, então colônia de Portugal, receberia seu próprio aparelho administrativo, submisso, por óbvio, ao Reino.

Os “Tabelliães das Notas” foram mencionados nas Ordenações Filipinas no Livro nº 1, Título LXXVIII: “Em qualquer cidade, villa, ou lugar, onde houver casa deputada para os Tabelliães das Notas, starão nella pela manhã e á tarde, para que as partes, que os houverem mister para fazer alguma scriptura, os possam mais prestes achar³”. Quando houvesse mais de um tabelião no lugarejo, havia o impedimento da imediata lavratura das escrituras, pois deveria ser distribuída pelo Distribuidor, sob pena de suspensão do ofício e de multa. Ser diligente era algo esperado, especialmente no que tange ao armazenamento dos livros: os sucessores do Ofício tinham o dever de guardar os livros por quarenta anos. Lavravam contratos, testamentos, escrituras, inventários, termos de posse, etc. São estes alguns poucos aspectos dos tabeliães, conforme o código legal de 1603.

O Arraial de São Francisco de Paula do Tejuco

Dando um salto na História, especificamente o Ciclo do Ouro, a família Real Portuguesa viajou para o Brasil, em 1808, fugindo das guerras napoleônicas, de modo a preservar a Coroa de dona Maria I. A regência de seu filho, futuro dom João VI, elevaria à categoria de Vila dois arraiais – seriam as últimas vilas sob o domínio português. Dentre eles, o arraial de São Pedro de Alcanthara e Almas do Jacuhy, que seria elevado à Villa de São Carlos do Jacuhy, situado no local onde minas de ouro foram localizadas, supostamente por Francisco Martins Lustosa, e onde o chamado quilombo do Zundum fora destruído entre 1759-1760 pela expedição de Bartolomeu Bueno do Prado. Foi por meio do Alvará Régio de 19 de Julho de 1814 que tal elevação ocorreu. Pouco depois, no território desta referida vila, um arraial seria erigido, em 1820, no bairro do Sapé: o arraial de São Francisco de Paula do Tejuco.

Há, neste ponto, um lapso legal. Não existe o registro da elevação do arraial à distrito da Villa de Jacuhy. Os livros da Câmara da Villa de São Carlos do Jachuy estão perdidos, provavelmente destruídos. De fato, a Lei de 1º de Outubro de 1828, em seu Art. 55, garante às vilas a prerrogativa de dividir o seu território em distritos, e a Assembleia Provincial de Minas Gerais, que autorizava por meio de lei provincial tal ato, somente seria instalada em 1835. São sete anos que impedem a exatidão da data de elevação do arraial à distrito, impossibilitando a precisão da data de instalação do primeiro cartório do lugarejo. No Arquivo Público Mineiro, há um censo de data imprecisa (entre 1833 e 1835), que menciona o distrito, sendo assinado pelo primeiro Juiz de Paz do lugar, capitão João Pedro Coelho.

Entre os anos de 1830 e 1890, foram tabeliães de Monte Santo:

v  Cassiano José de Lima, assume no início da década de 1830;

v  Francisco Cassiano de Lima, assume em 1877;

v  Antônio José da Cunha, assume em 1882;

Do Escrivão de Órfãos

Antônio José da Cunha

Com a criação da Comarca, em 1891, o então cartorário, Antônio José da Cunha, assumiria o cargo de Escrivão de Órfãos. Segundo o texto das Ordenações Filipinas, no Livro nº 1, Título LXXXIX, o escrivão de órfãos “será muito diligente em servir e pôr em boa arrecadação os bens e rendas dos Orfãos, e em olhar por suas pessoas. E com o Juiz delles saberá quantos Orfãos ha em sua jurisdição, e screvel-os-ha em hum livro, declarando o nome de cada hum, e cujo filho he, e de que idade, e onde vive, e com quem, e per que maneira, e quem he seu Tutor, ou Curador. E assi mesmo screverá os inventários de seus bens moveis e de raiz na fórma e com as declarações [...]⁴”. Assumiu em 03 de maio de 1891 e permaneceu no cargo até 1918, com sua morte, extinguindo o cargo.

Dos Primeiro e Segundo Ofícios

Tenente Eduardo Mafra

Desde a criação da Comarca, fora deliberado a criação de dois Tabelionatos. Em 03 de maio de 1891, tomam posse os senhores Eduardo Mafra e Carlos de Paula Ferreira para, respectivamente, o 1º e 2º Ofícios. O Fórum da Comarca situava-se no casarão da família Coelho Monte Claro, à esquina da atual Praça Joaquim Bernardes, no encontro com a Avenida Governador Valadares, e os tabeliães cuidavam, além de suas funções habituais, dos ofícios do Judicial.

O 2º Ofício receberia a titularidade do Ofício de Registro de Hypothecas, em 1893, o Registro Especial, em 1904, e o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, entre os anos de 1916 e 1924, devendo sua criação por força do Código Civil de 1916 (Livro I, Título I, Capítulo II, Seção II, Art. 18 e seguintes). Em 1914, o recém empossado 1º Tabelião, senhor Francisco Castejon, assume como oficial do Registro de Hypothecas, cujo nome passou a ser Registro de Imóveis com o advento do Código Civil, de 1916, permanecendo com sua titularidade até o desmembramento da Serventia, em meados de 1983. O Registro Especial, posteriormente chamado de Registro de Títulos e Documentos, e o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, seriam desmembrados do 2º Ofício apenas em dezembro de 2011.

Marciano de Barros Magalhães

Do Terceiro Ofício

Em meados da década de 1930, viu-se a necessidade de instalação um 3º Ofício, provavelmente pela crescente demanda, sendo empossado em 19 de fevereiro de 1931, o senhor Lucas Magalhães Júnior. Ao 3º Ofício, ficou incorporado o Tabelionato de Protestos de Letras, Notas Promissórias, Duplicatas e Títulos de Dívida. Após o falecimento do primeiro titular, e o curto período de atuação do senhor Francisco Carvalho, o 3º Ofício permaneceu quase cinquenta anos sob a titularidade do senhor Benedito Marçal de Magalhães Arruda. Seu último livro, de nº 40, fora encerrado em 07 de fevereiro de 1986, sob a regência da tabeliã interina, senhora Darlene Alves. No livro de posse da Comarca, consta que houve a nomeação de um interino, senhor Jairo Luís Palacini, em 1987, provavelmente nomeado para proceder com as últimas questões do encerramento oficial da Serventia. O acervo encontra-se arquivado no 1º Ofício da Comarca.

Conclusão

Como dito, os Ofícios de Notas trabalhavam paralelamente ao poder Judiciário. Em 1975, foi sancionada a Lei nº 6.015, chamada “Lei de Registros Públicos”, dando novo arcabouço legal para as serventias extrajudiciais. Diz o Art. 1º desta Lei que os Registros irão agir de modo a conferir “autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”.

Com a Constituição Federal de 1988, especificamente no § 3º do Art. 236, estabeleceu-se a obrigatoriedade de concurso público para ingressar no serviço notarial e registral. Atualmente, é a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, além, é claro, das Portarias e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, e dos Códigos de Normas do Extrajudicial aprovado pelo Tribunal de Justiça de cada Estado. Segundo o Art. 3º da Lei nº 8.935/1994, “notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro”.

Garantir segurança jurídica e possuir fé-pública, foi a forma que o Estado vislumbrou para garantir a busca pela verdade dos atos, e utilizou das Serventias Extrajudiciais para isto, delegando aos notários e registradores poderes e prerrogativas, de modo a poder construir, paulatinamente, a verossimilhança.

Listagem dos Tabeliães da cidade de Monte Santo

Foram tabeliães da cidade de Monte Santo de Minas, de acordo com o Livro de Registro de Juramentos e Termos de Posse:

Primeiro Ofício de Notas

v  vEduardo Mafra, assume em 03.05.1891;

v  vFrancisco Castejon, assume em 21.09.1914; em 29.10.1914, assume o Ofício de Registro Geral de Hypothecas;

v  vAntônio Dias Castejon, assume em 19.08.1941, com a morte de seu pai;

v  vSebastião Aparecido da Silva, assume em 26.12.1983, com o desmembramento da Serventia;

v  vSandra Aparecida Cecílio da Silva, assume interinamente em 30.03.2016;

v  vElenice Aparecida Gomes, assume interinamente em 15.02.2019;

v  vYvan Gonçalves Ferreira, assume em 30.03.2021.

 

Segundo Ofício de Notas

v  vCarlos de Paula Ferreira, assume em 03.05.1891

v  vJoão Frade Bala, assume em 03.04.1893, também assumindo o Ofício de Registro de Hypothecas;

v  vRaymundo de Paula Xavier, assume interinamente em 10.03.1902, e como titular da Serventia em 10.10.1902; em 18.03.1904, assume o Registro Especial de Títulos, Documentos e Outros Papéis.

v  vUrias de Paula Xavier, assume em 28.11.1910;

v  vMarciano de Barros Magalhães, assume em 19.04.1913, tendo comprado o Cartório; em 16.10.1919, é oficialmente empossado como Oficial do Registro Especial;

v  vLourdes Xavier dos Santos, assume em 04.02.1959;

v  vBranca Xavier dos Santos Pereira, assume em 29.03.1983, acumulando o Cartório de Registro de Títulos e Documentos, posteriormente desmembrado.

Terceiro Ofício Judicial, de Notas e de Protestos de Letras, Notas promissórias, Duplicatas e Outros Títulos de Dívida

v  Lucas Magalhães Júnior, assume em 19.02.1931, com a criação da serventia;

v  Francisco Carvalho, assume em 01.01.1935;

v  Benedito Marçal de Magalhães Arruda, assume interinamente em 17.09.1936, e como titular da Serventia em 17.10.1936;

v  Darlene Alves, assume interinamente em 05.09.1985;

v  Jairo Luis Palacini, assume interinamente em 12.03.1987, para, ao que tudo indica, dar fim às formalidades do encerramento da serventia, haja vista que o último livro, de nº 40, foi encerrado em 1986.

 

Notas:

¹ FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Cia.das Letras, 2021, p. 65.

² Ibid.

³ Ordenações e Leis do Reino de Portugal recopiladas por Mandado D’el-Rey D. Philippe I. 14ª ed. Rio de Janeiro: Typographia do Instituto Philomathico, 1870, p. 179-180.

⁴ Ibid., p. 221.

Humberto de Queiroz – (02.02.1866-23.07.1930)

 

Por

Leonardo Borgheti Marques Falarini Belotti

Acervo de Antonino Silva, disponível no Facebook

Poucas pessoas conseguem, com considerável êxito, perpassar as barreiras da própria limitação da existência humana e atravessar várias áreas da ciência com dedicação. Inegavelmente, Humberto de Queiroz é uma sumidade.

Natural da cidade de Silveiras, do Estado de São Paulo, nasceu no dia 02 de fevereiro de 1866. Era filho do coronel Joaquim Augusto Moreira de Queiroz (14.09.1839, em Itajubá-MG – 25.05.1900, em Pouso Alegre-MG), fundador da Farmácia Queiroz e liberal de longa data, e de dona Presciliana Leopoldina de Castro (1846-). Seus avós paternos foram Polycarpo Teixeira de Almeida Queiroz (?) e Felizarda Thomazia Queiroz (?), e maternos, Candido Felix de Oliveira Castro (c.1815-?) e dona Maria Jamasia Castro (c.1815-?). Foram seus irmãos: o escritor Amadeu de Queiroz (25.03.1873-28.10.1955); Leonor de Queiroz Miranda (c.1871-04.08.1932); Maria de Queiroz (c.1876); professor Joaquim de Queiroz Filho, “Quinzinho” (1868-30.09.1940); e Presciliana de Queiroz Duarte (c.1875-17.05.1924). Existe, na tradição oral, relatos de que possuía algum grau de parentesco com o escritor, Eça de Queiroz, mas tal informação carece de fontes seguras.

Ele e seus irmãos foram educados nas primeiras letras pelo avô, Polycarpo Teixeira de Almeida Queiroz, até terminar os estudos em Ouro Preto, Minas Gerais. Aos dezessete anos de idade, prestou exame admissional para o curso de Farmácia na Escola de Pharmacia de Ouro Preto. Seu desempenho foi notável. Em 1885, no seu segundo ano de curso, obteve aprovação com distinção e cum laude em botânica e em química orgânica. Colou grau em 29 de junho de 1886, tendo sido o único aluno aprovado com distinção em todas as matérias.

Segundo o professor Carlos Alberto Paladini (1927-2018), chegou em Mococa em 02 de fevereiro de 1887, abrindo a Farmácia Queiroz, “que foi a primeira farmácia de Mococa a ser dirigida por um profissional habilitado em escola superior” (PALADINI, 1995, p. 281). Em 15 de agosto de 1888, funda o Clube Republicano, ao lado do dr. Antônio Muniz Ferreira. Tendo adquirido considerável renome, foi um dos cinco membros do Primeiro Conselho de Intendência de Mococa, após a proclamação da República. Foi nomeado em 31 de janeiro de 1890, e devidamente empossado em 05 de fevereiro do mesmo ano. Para a legislatura de 1896-1898, foi eleito vereador.

Segundo Paladini, foi colaborador do jornal “o Monitor Paulista”, que era impresso em Mococa, tendo colaborado também com a imprensa de Campinas e de São Paulo, onde defendia seus ideais abolicionistas e republicanos. O professor Paladini informa que ele viveu em Mococa até seus 35 anos de idade, em meados de 1902, quando partiu da cidade. É registrada a sua passagem em Jacareí, em 1906, onde se envolveu com o Partido Republicano local, e, em 1909, sabe-se que instalou-se no bairro paulistano do Brás, à Avenida Rangel Pestana, n° 149, comandando uma filial da Farmácia Baruel.

Entre 07 e 16 de setembro de 1910, realizou-se na capital federal, Rio de Janeiro, o II Congresso Brasileiro de Geografia, e Humberto de Queiroz fez-se presente, sendo designado para as comissões nº III, IV e V, que versavam sobre “Vulcanographia e Sismologia, Hydrographia (Potamographia e Limnographia) e Oceanographia”. Talvez, seja acertivo dizer que foi designado para estas comissões devido o seu empenho às ciências biológicas, especialmente vislumbrado nos tempos de Faculdade. No Congresso, foi o responsável para analisar e emitir parecer acerca do trabalho “Município de Iguapé, suas riquezas naturaes e potamographia”, de autoria de N. Pio Correa.

Para o Congresso, redigiu a monografia histórica, que viria a ser sua magnus opus, “A Mocóca – de sua fundação até 1900”, que foi submetida ao parecer do dr. Estevão Leão Bourroul. Foi o primeiro grande ensaio acerca da história do município de Mococa, e o trabalho que iria influenciar todos os pesquisadores e historiadores seguintes sobre a temática. A monografia foi publicada em 1912, na XV Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, edição referente aos trabalhos apresentados em 1910. Nesta instituição, Humberto de Queiroz tornou-se sócio, proferindo eloquente discurso de posse. Em meados de 1912, iria publicar o livro, à parte da revista, e os lucros foram revertidos para a Santa Casa de Mococa.

Ao introduzir o trabalho, demonstrou sua preocupação em preservar a história do município, receando que, quando “mortos os velhos de hoje, testemunhas” (QUEIROZ, 1912, p.126) da narrativa, poderia o historiador do futuro impressionar-se em lendas e tradições adulteradas e errôneas. Segundo Humberto, “Faço bem em escrever agora essa historia e porque o faço na convicção unica de escrever um livro util para o presente e para o futuro, sem aspiração de gloria ou nomeada, mereço a tolerância da critica. Feci quod potui; faciant meliora potentes” (ibid.).

Em 1911, foi membro de uma comissão organizada para solicitar do Governo do Estado a iluminação pública na Avenida Rangel Pestana. No mesmo ano, foi membro da comissão para a fundação da “Universidade de S. Paulo”, que seria inaugurada no ano seguinte, em 1912, com o curso de medicina. Posteriormente, a universidade se chamaria “Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo” e seria incorporada, anos depois, à USP. Como sócio fundador, ocupou cargo na Comissão Financeira da instituição.

Sabe-se que trabalhou como farmacêutico até o final de sua vida e atuou ativamente na sua comunidade, inclusive financiando apresentações teatrais e auxiliando da Igreja. Manteve-se presente em Mococa, especialmente com os amigos que deixara no interior paulista. 

Humberto de Queiroz faleceu às 12h do dia 23 de julho de 1930, aos 64 anos, sendo sepultado no Cemitério da Consolação. Seu falecimento foi lamentado entre seus conterrâneos paulistanos, mocoquenses e mineiros.

Deixou a esposa, dona Maria Paula de Castro Queiroz (03.06.1869-11.03.1964), filha de Romualdo de Oliveira Leite, irmão de dona Presciliana, mãe de Humberto, e de dona Mariana Leite Castro. Teve os seguintes filhos: Juarez; Plínio; Marianna; Paulo; Maria do Carmo; Joaquim; e Maria.

A Morte leva os indivíduos para o Além, porém, o legado permanece, firme e eterno. 

Fontes:

PALADINI, Carlos Alberto. Assim nasceu Mococa. São Paulo: Alfa-Omega, 1995;

QUEIROZ, Humberto de. A Mocóca – de sua fundação até 1900. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, volume XV. São Paulo: Typographia do Diário Oficial, 1912.

Site eletrônico: https://gw.geneanet.org/

O INDIVÍDUO COMO TAL

 

Um breve diálogo com o sociólogo George Simmel (1858-1918)

Leonardo Borgheti Marques Falarini Belotti

É assunto psicológico que “uma das grandes causas do desamparo interior” (BONAVENTURE, Léon. Prefácio. In: Individuação nos contos de fadas. São Paulo: Paulinas, 1984, p.08) dos indivíduos resultam da sua ignorância com relação a si próprio. Porém, os reflexos desta questão respingam na sociologia, uma vez que a sociedade nada mais é que o local da ação. As pessoas almejam, segundo Georg Simmel, preservar “a autonomia e a particularidade de sua existência” (SIMMEL, Georg. As grandes cidades e a vida do espírito. In: Sociologia – essencial. São Paulo: Penguin Classics Cia das Letras, 2013, p. 311); elas relutam ao nivelamento e a serem consumidos.

As relações individuais nas cidades pequenas são baseadas na afetividade, em uma constante e subjetiva solidariedade que, quando questionada, é objeto de reações do coletivo. Nas cidades maiores, baseadas na economia monetária, existe a chamada objetividade no tratamento: predomina a redução de valores qualitativos à valores quantitativos (ibid., p. 315). A cidade resume-se ao palco da situação. Para tentar livrar-se, os indivíduos tornam-se reservados e conferem-se o direito à desconfiança.

O que vemos é a “dificuldade de fazer valer a própria personalidade nas dimensões da vida na cidade grande” (ibid., p .325). Em meio à incapacidade de sobrepor-se à cultura objetiva, o indivíduo quer destacar-se, sendo “o único meio de salvar para si, mediante o desvio pela consciência dos outros, alguma autoestima e preencher o lugar na consciência” (ibid., p.326). Tal recurso é o meio empregado para ressaltar a autoestima. Tendo os indivíduos se emancipado mentalmente dos grilhões de uma vida baseada na servidão, e, ao recusarem-se a abrir mão de sua condição de individualidade, recém descoberta, tomam ciência que igualmente “querem se distinguir uns dos outros” (ibid., p.328).

O resultado, hoje, é o que vemos em Mococa, uma cidade às vias de se tornar “cidade grande”: indivíduos que colocam a consciência de si acima dos demais, cometendo, por exemplo, atos de imprudência no trânsito; provocando queimadas em zonas residenciais; promovendo a queima de artifícios pirotécnicos; etc. O argumento óbvio de apologia a tal ideia é o “eu posso”; os outros são ou empecilhos para a realização da vontade ou pessoas menores, cujos desejos são secundários em relação aos seus. Os desejos do ego devem sobrepor-se aos do coletivo, à lei. Contudo, no que tange aos atos que são social e legalmente proibidos, não adianta o mero querer: é como diz o grande Raul Seixas, na canção “Por quem os sinos dobram”: “[...] é sempre mais fácil achar que a culpa é do outro. Evita o aperto de mão de um possível aliado. Convence as paredes do quarto e dorme tranquilo, sabendo no fundo do peito que não era nada daquilo”.

AUGUSTO ERNESTO LAGES (1860-1929)

 

Leonardo Borgheti Marques Falarini Belotti

O tenente e professor, Augusto Ernesto Lages, nasceu em meados de 1860, na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais. Era filho de José Coelho Lages (27.08.1827-14.11.1909) e de dona Maria Paulina de Araújo (?). O sobrenome "Lages" advém de Francisco Rodrigues Lages, pai de sua avó paterna, Beatriz Angélica da Assumpção, a qual foi casada com Clemente Coelho Linhares.

Foram seus irmãos: padre Ernesto Augusto Lages (1858-1945); Ambrosina de Araújo Lages; Carolina Augusta Lages; José Coelho Araújo Lages; Maria Clotildes de Oliveira Lages; Amélia Antônia de Oliveira Lages; Francisco Coelho de Oliveira Lages; e Antonieta Coelho de Araújo Lages.

Seu tio-avô, tenente Francisco de Paula Lages (1800-1851) fora uma figura de grande respeito. Obtivera sua patente militar da Guarda Nacional; atuara em Conceição do Mato Dentro como juiz de paz e delegado de polícia, além de ter sido vereador na primeira legislatura do município. Era, ainda, fazendeiro, proprietário da fazenda Lambari. Logo, era uma figura de importante renome.

Tendo atuado como professor entre 1887 e 1888, na cidade de Carangola, não tardou para que seguisse seu irmão, padre Ernesto, para a Província de São Paulo, quando este era padre da paróquia de Mococa, empossado em 1887. Os irmãos eram republicanos ferrenhos, e não tardou para que houvessem fortes desavenças com as autoridades monarquistas do lugar. Fosse coincidência ou obra do destino, o fato é que os irmãos encontravam-se residindo em Mococa quando o Império brasileiro caiu e o imperador, dom Pedro II, fora deposto.

As Câmaras Municipais, órgãos administrativos de até então, foram dissolvidas e substituídas pelos chamados "Conselhos de Intendência". Era fato que o momento era delicado, e que os ânimos estavam exaltados: as dúvidas dos monarquistas martelavam suas cabeças, enquanto os republicanos comemoravam o golpe que resultou na nova forma de governo. O padre Lages seria, afinal, membro e presidente da primeira Intendência, sendo nomeado em 31 de Janeiro de 1890, e empossado em 05 de fevereiro do mesmo ano, junto dos senhores: dr. João P. De Mello Moraes; Estebio Ribeiro da Silva; Carmo Taliberti; e Humberto de Queiroz. Este último, autor do primeiro grande ensaio historiográfico sobre Mococa, escreveu que o padre Ernesto era "envolvido abertamente no movimento político de então, como republicano intransigente, o que se verá, mais tarde, soffreu injusta guerra e perseguição, foi atrozmente calunniado e, por isso, removido de Mocóca" (QUEIROZ, Humberto de. A Mocóca: de sua fundação até 1900. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, volume XV, ano 1910. São Paulo: Typographia do Diário Official, 1912, p. 162). Era a guerra do poder e da influência.

Segundo Humberto de Queiroz, desde que fora proclamada a República, a política do município era extremadíssima. Padre Lages pediria sua remoção da Intendência em abril de 1890, e seria, inclusive, enviado para outra paróquia, e este fato fora lembrado pelo Jornal "A República", edição de 13 de outubro de 1890, que segue transcrita:

"O digno sacerdote, padre Ernesto Lages, vigário de Mocóca, acaba de ser demittido pelo bispo diocesano por não querer prestar-se a tramoia dos especuladores, que querem que todo transe fazer da religião uma arma política contra a República. O grande crime do distincto padre foi o de ser republicano e o de entender que as cousas de seu ministério pairam muito mais alto do que todas essas frágeis e impotentes ambições, que procuram guindar-se, fazendo do altar degrao para subir até ás posições perdidas. O povo de Mocóca, apreciador das qualidades de verdadeiro ministro da religião, da sensatez e do critério do padre Lages, indignou-se com a notícia de tão escandalosa demissão, que todos sabem ser devida unicamente a fins políticos, e prepara para resistir a ella, oppondo-se a que outro padre tome conta da parochia. Dizem notícias dali que se receiam graves e imminentes conflictos e que a população não entregará a egreja ao novo parocho”.

Conforme ainda nos relata Humberto de Queiroz, uma das cenas mais lastimáveis do momento fora a tentativa de assassinato do senhor Augusto Ernesto Lages. O dedicado professor, irmão do politiqueiro padre, figurava como delegado de polícia em exercício quando, na noite do dia 11 de abril de 1894, sofrera violento atentado contra sua vida. A notícia foi contada no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 17.04.1894, constante em seu acervo, e que segue abaixo:

"Temos algumas informações a respeito dos conflictos havido na Mocóca. O tenente Augusto Ernesto Lages, subdelegado, na noute de 11 do corrente, estando escrevendo dentro da sala de sua casa, recebeu dois tiros de revólver partidos da rua, por dois indivíduos. Uma bala alojou-se em um braço, de que se tornava necessário fazer a amputação, e outra interessou o pulmão; os médicos que o examinaram declararam não ser grave este ferimento. Contava que os mandantes do crime sao chefes monarchistas do logar, coronel Diogo de Figueiredo, ex-barão de Monte Santo, Custódio Pinheiro e outros, que se acham detidos para averiguações. A força que para ahi tinha partido de Campinas já regressou, tendo deixado um contingente que ainda continua em diligência para capturar alguns indivíduos implicados na desordem"

Um erro de informação, contudo, veiculado em alguns jornais da época, informaram que Augusto restara morto: evidente equívoco. Segundo a tradição oral, Augusto saiu com vida e refugiou-se com a família no incipiente povoado vizinho de São João da Fortaleza, hoje Arceburgo. A tradição oral ainda relata que ele escondera-se no porão de uma residência, já demolida, nas imediações de onde hoje encontra-se edificado o Hotel David. O atentado, embora tenha permitido o destino que o professor continuasse vivo, custou-lhe um dos braços que, devido aos ferimentos, careceu de ser amputado.
Augusto Ernesto Lages viveu no povoado junto de sua esposa, dona Messias Garcia Lages, oriunda de distinta família de Mococa, e das duas filhas, Thelezilla Garcia Lages (?-1968) e Julieta Garcia Lages (?-1973), e atuara principalmente como professor da rede de ensino municipal. Sabe-se que no início dos anos de 1910, assumiu uma cadeira de ensino na cidade de Caldas, Minas Gerais, cidade onde sua filha, Thelezilla, casou-se com o sr. Dalmo Ridolfi, em julho de 1916. Retorna para Arceburgo em meados de 1920, onde faleceu no dia 20 de novembro de 1929, sepultado nesta mesma cidade. Sua filha, Julieta, seguiu o ofício do pai, e continuou a lecionar na cidade até meados da década de 1950, quando mudou-se para a cidade de Caldas, após aposentar-se. As desavenças políticas em Mococa fizeram, afinal, que Arceburgo recebesse um grande preceptor...

* Texto publicado no Jornal Cidade News, de Mococa-SP, em duas partes. 

BREVE HISTÓRICO SOBRE A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MONTE SANTO DE MINAS-MG

Leonardo Borgheti Marques Falarini Belotti

 

Noções gerais

No período colonial, a ideia de instituir uma promotoria de justiça surgiu em meados de 1609, quando da criação do Tribunal de Relação da Bahia, que era presidido pelo Governador-Geral do Brasil, e compunha-se de dez desembargadores. Antes disso, as funções que nos dias de hoje pertencem ao Ministério Público eram divididas entre vários atores distintos, conforme determinavam as Ordenações Manuelinas, de 1521, sucedidas pelas Ordenações Filipinas, de 1603, os códigos legais e jurídicos que vigoravam no Reino de Portugal e nas suas colônias.

Com o advento do Império do Brasil, foi promulgada a Lei de 29 de novembro de 1832, que foi chamada de “Código de Processo Criminal”, a qual visava dar novo aspecto ao Judiciário Brasileiro. No Art. 5º da referida Lei, consta que, em cada termo ou julgado, haveria um Conselho de Jurados, um Juiz Municipal, um Promotor Público, um Escrivão das execuções, e os Oficiais de Justiça, que os Juízes julgassem necessários. 

É no Art. 37, do referido Código, que consta a especificação das atribuições do promotor público, sendo: “1º Denunciar os crimes publicos, e policiaes, e accusar os delinquentes perante os Jurados, assim como os crimes de reduzir á escravidão pessoas livres, carcere privado, homicidio, ou a tentativa delle, ou ferimentos com as qualificações dos artigos 202, 203, 204 do Codigo Criminal; e roubos, calumnias, e injurias contra o Imperador, e membros da Familia Imperial, contra a Regencia, e cada um de seus membros, contra a Assembléa Geral, e contra cada uma das Camaras; 2º Solicitar a prisão, e punição dos criminosos, e promover a execução das sentenças, e mandados judiciaes. 3º Dar parte ás autoridades competentes das negligencias, omissões, e prevaricações dos empregados na administração da Justiça”.

O termo Ministério Público foi utilizado pela primeira vez no Art. 18 do Decreto nº 5.618, de 02 de maio de 1874, o qual regulamenta as Relações do Império (Relações era o termo utilizado para designar os tribunais de segunda instância). Promotor é um termo que tem sua origem no latim, e significa algo como “dar movimento, mover para frente” (“pro”, significa “à frente”; e “motus” conjugação do verbo movere, que significa “mover, mudar”).

Os promotores teriam progressivas conquistas nos textos constitucionais e na legislação infraconstitucional vindoura. Talvez, a culminância tenha sido com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que elenca o Ministério Público entre as funções essenciais à Justiça, e especifica, no Art. 127, sua função, qual seja, de garantir “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Da mesma forma, a Constituição de 1988 traz os princípios que regem o Ministério Público, as suas formas de organização e as garantias que lhe são asseguradas. O chefe do Ministério Público da União é o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República, nos termos da própria Constituição. Nos Estados, são os chefes do Ministério Público os Procuradores-Gerais de Justiça.

 

A instalação da comarca

A Comarca de Monte Santo foi criada por meio do Decreto nº 243, de 21 de Novembro de 1890, abaixo transcrito, ipsis litteris:

“O dr. Governador do Estado de Minas Geraes, tendo em vista a proposta da repartição de estatística, datada de 20 do corrente mez, e usando da atribuição conferida pelo §1. art. 2. do decreto n.7, de 20 de novembro de 1889, decreta:

Art. 1. Fica elevada á categoria de villa e constituida em município, a freguezia de S. Francisco do Monte Santo, e desmembrada do de S. Carlos do Jacuhy.

Paragrapho único. O novo município será instalado logo que os seus habitantes offereçam ao Governo os edifícios precisos para paço do conselho municipal, cadêa e escolas de ambos os sexos.

Art. 2. É creada a comarca de Monte Santo, composta do termo de S. Francisco do Monte Santo.

Paragrapho único. Emquanto não for installada a nova comarca, fica o termo de que ella se compõe annexado á de Muzambinho.

Art. 3. Revogam-se as disposições em contrario.

Palácio do Governo, em Ouro Preto, 21 de Novembro de 1890.”

O livro de Registro de Juramentos da Comarca iniciou-se em 05 de maio de 1891, e foram empossados os senhores: tenente Eduardo Mafra, Tabelião do 1º Ofício Judicial e de Notas; Carlos de Paula Ferreira, Tabelião do 2º Ofício Judicial e de Notas e oficial de Registro interino; Antônio José da Cunha, escrivão de órfãos; Sydalino Silvino da Silva, contador, partidor e distribuidor interino; e José Villela de Freitas, partidor. O MM. Juiz era o dr. Severino Eulógio Ribeiro de Rezende. Contudo, a instalação da Comarca seria efetivada apenas em 31 de março de 1892.

Notícia do Jornal oficial do Estado de Minas Gerais, de 10/05/1892, referente a instalação da Comarca.

O cargo de promotor público fora conferido ao dr. Wenceslau Brás Pereira Gomes. Porém, não tardou para que pedisse exoneração do cargo. Em 11 de setembro de 1891, toma posse como promotor interino da Comarca, o dr. Aristides da Silveira Lobo Sobrinho. Em 30 de novembro do mesmo ano, seria empossado o promotor público titular da Comarca, dr. João Baptista Pereira d’Almeida

Promotores da Comarca

Foram promotores da Comarca de Monte Santo, conforme o Livro de Registro de Juramentos:

Wenceslau Braz Pereira Gomes  – 1890

Aristides da Silveira Lobo Sobrinho – 21.09.1891 (interino)

João Baptista Pereira d’Almeida – 30.11.1891

Antônio Ataliba e Silva – 01.03.1893

Raymundo de Paula Xavier – 25.05.1894 (interino)

Aristides da Silveira Lobo Sobrinho – 04.08.1894 (interino)

Custódio de Almeida Lustosa – 29.09.1894

Antônio Ataliba e Silva – 10.01.1895 (interino)

Urias Ferreira Carvalhaes – 29.07.1895 (interino)

Capitão Juvêncio Cornélio Alves – 01.12.1896

João Pinto de Magalhães – 02.09.1897 (interino)

Urias de Mello Botelho – 19.11.1897 (interino)

Urias de Mello Botelho – 19.05.1898

Antônio Hilário Soares da Silva – 16.03.1899

Albano de Moraes – 05.06.1900 (interino)

José Eduardo do Amaral – 30.04.1903

Julio Octaviano Ferreira – 25.07.1903

João Villela de Freitas – 01.05.1904

Valdomiro de Barros Magalhães – 11.03.1906 (interino)

Tancredo Alves – 26.03.1906

João Domingues Pijarro Costa – 29.05.1906 (interino)

Capitão Urias Ferreira Carvalhaes – 10.06.1907

Manoel Neiva Leal – 24.04.1908

João Frade Bala – 18.08.1908 (interino)

Affonso Godilho Costa − 23.12.1908 (interino)

Antônio Rocha – 08.05.1909

Alfredo Pimenta de Pádua – 24.07.1909

João Nantes de Castilho – 02.12.1909 (interino)

Capitão Urias Ferreira Carvalhaes – 18.04.1910 (interino)

Olympio de Faria Barreto – 23.06.1911

Antônio Vilela da Costa – 18.07.1911

José do Patrocínio da Silva Pontes – 21.12.1911 (interino)

Tito Lívio Lage da Silva Pontes – 11.06.1912

Alberto Cavalcanti Barreto de Almeida e Albuquerque – 21.07.1912

Francisco Coelho – 18.03.1913 (interino)

Urias Ferreira Carvalhaes – 01.06.1914

Alberto Cavalcanti Barreto de Almeida e Albuquerque – 29.07.1916

Constantino Mouza – 06.12.1916 (interino)

José do Patrocínio da Silva Pontes – 28.05.1917

Constantino Mouza – 12.01.1918 (interino)

Francisco Coelho – 02.09.1918 (interino)

Constantino Mouza – 05.10.1918 (interino)

Tito Lívio Lage da Silva Pontes – 21.12.1918 (interino)

Telêmaco Autran Dourado – 07.01.1919

Appolinário Fernandes Telles – 05.03.1925

Carlomano Coelho – 26.01.1926

Tristão Tavares de Lima Júnior – 25.07.1927 (interino)

Agenor Ferreira Rabelo – 05.10.1927

Florencio Tavares de Lima – 19.11.1927

Antônio Felicio Cintra Netto – 28.01.1932

Antônio Felicio Cintra Netto – 28.01.1936

José do Patrocínio da Silva Pontes – 31.07.1937

Natalino Triginelli – 07.01.1938

Sebastião Parisi – 20.04.1938 (interino)

José Pereira Quinette – 12.09.1938 (interino)

Washington Magalhães Pontes – 29.02.1947 (interino)

Washington Magalhães Pontes – 29.03.1947 (interino)

Washington Magalhães Pontes – 29.04.1947 (interino)

Washington Magalhães Pontes – 28.05.1947 (interino)

Dino Marccheroni – 15.05.1965

Paulo Pedro Bezamat – 30.04.1975

José Renato Moura Resende – 21.07.1975

Euripedes Cardeal Sobrinho – 18.08.1978

Euripedes Cardeal Sobrinho – 08.03.1979 (substituto)

José Algusto Silva Nunes – 06.07.1979

José Robério Colabardini – 01.02.1983

Sebastiana Lourdes Salles Pereira – 11.03.1983

José Robério Colabardini – 28.05.1983 (substituto)

José Robério Colabardini – 01.08.1984

Claudio de Barros Pinheiro – 18.08.1989 - 2016

 

O último promotor titular da Comarca de Monte Santo de Minas foi o dr. Cláudio de Barros Pinheiro, que ingressou no Ministério Público em 14.02.1986, tendo sido promotor de Jacuí antes de ir para Monte Santo de Minas. Aposentou-se em 28.09.2016 e, desde então, há a vacância do cargo de promotor titular da Comarca.

Atualmente, o Ministério Público atua em Monte Santo de Minas com a zelosa cooperação dos promotores de São Sebastião do Paraíso, contando com a atuação dos doutores Rodrigo Colombini, Promotor de Justiça em exercício das funções sem prejuízo de suas atribuições; Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, Promotora de Justiça em cooperação; e Emílio Carlos Walter, Promotor de Justiça em Cooperação. A oficiala do Ministério Público da Comarca é a bacharela Cristina de Fátima Cruz e Silva, que ocupa o cargo desde 28.12.2001, com formidável esmero no exercício das funções inerentes de seu cargo.

 

Dra. Sebastiana Lourdes Salles Pereira - A primeira promotora da Comarca

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG, turma de 1969, Dra. Sebastiana Lourdes Salles Pereira foi a primeira mulher a ocupar o cargo de promotora da Comarca de Monte Santo de Minas. Embora tenha passado por um curto período de tempo, seu nome entra para um rol de mulheres que, enfrentando as dificuldades impostas pelas condições adversas de sua época, sobressaiu e ingressou às fileiras da Promotoria de Justiça.

Quando de sua formatura, recebeu o prêmio “Francisco Brant”, por ter obtido a melhor média em Direito Judiciário Penal. Ingressou para o Ministério Público em 21.07.1974, tendo sido empossada promotora de Monte Santo de Minas em 11.03.1983, e aposentou-se em 21.01.1998. Dra. Sebastiana faleceu em 21.07.2017, na cidade de Contagem-MG.

 

Dr. Telêmaco Autran Dourado – um homem devotado à Justiça

Telêmaco Autran Dourado nasceu em 05 de Maio de 1893, no Estado do Rio Grande do Sul. Era filho de Angelo Cardoso Dourado e de Francisca Autran da Mata e Albuquerque. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, em 1916. Foi casado em primeiras núpcias com dona Alice de Freitas, com quem teve cinco filhos: Telemaco Autran Dourado Filho; Anísio de Freitas Autran Dourado; Vinicius Autran Dourado; Francisca de Freitas Autran Dourado; e Waldomiro de Freitas Autran Dourado, este um grande literato brasileiro. Com o falecimento de sua esposa, casou-se com dona Maria Silvia Ibrahim..

Dr. Telêmaco ocupou inúmeros cargos do Judiciário montesantense: foi delegado de polícia, empossado em 14.09.1917; juiz municipal, empossado em 22.01.1918; promotor público, empossado em 19.01.1919. Em meados de 1925, foi nomeado juiz de Direito da Comarca de Patos de Minas, porém, no ano seguinte, retornou para Monte Santo de Minas para ocupar o cargo de Juiz de Direito, ocupando o cargo de 1926 até meados de 1938, quando foi nomeado Juiz da 3ª Vara da Comarca de Belo Horizonte. Em 1934, publicou o livro “Despachos e decisões”, pela editora Condor

Em 02 de Setembro de 1941, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com assento na 1ª Câmara Cível, por ato assinado pelo Dr. Benedito Valadares, governador do Estado. Por meio de Decreto, datado de 10 de Maio de 1957, Dr. Telêmaco foi nomeado ministro togado do Superior Tribunal Militar, tomando posse no dia 13 do mesmo mês. À frente do STM, fora relator do Regimento Interno, entre os anos de 1960 e 1961 e Conselheiro da Ordem do Mérito Jurídico Militar, condecoração esta que a ele foi outorgada por seus pares. Em 02 de Maio de 1963, Dr. Telêmaco aposentou-se, a pedido.

Faleceu aos 80 anos de idade, no dia 16 de Outubro de 1973, no Rio de Janeiro, sendo sepultado no Cemitério São João Batista.