Entrevista com Maria Odila Leite da Silva Dias

(Publicado com exclusividade pelo jornal Cidade News, em 17.02.2024)

 

Na última quarta-feira, 7, fui até a residência da Dra. Maria Odila Leite da Silva Dias, doutora em História Social, historiadora e escritora. Após uma xícara de café e uma calorosa conversa – a qual deveria ter sido transcrita em sua íntegra, ante a genialidade de nossa entrevistada –, começamos a entrevista. Rodeados por centenas de livros, por objetos de várias povoações do mundo e de obras de arte belíssimas, demos início. Particularmente, foi uma tarde agradável e uma conversa profunda. Caro leitor, antes de iniciar a leitura, tenha em mente que as palavras da dra. Maria Odila irão mudar-lhe a visão de mundo. Agradeço a oportunidade de me receber, e digo-lhes: boa leitura. 

Leonardo Borgheti M. F. Belotti

 

Cidade News: Maria Odila Leite da Silva Dias, doutora em História Social pela USP, professora aposentada; trabalhou na Universidade de Londres e no Museu Britânico; passou por Yale, pela Universidade do Texas, onde atuou como pesquisadora convidada; é autora de diversos livros, dentre eles, A Interiorização da metrópole e outros estudos, Quotidiano e poder, e O Fardo do Homem Branco, esse último sua tese de doutorado. A senhora sente falta da sala de aula e desse convívio com a pesquisa acadêmica? 

Maria Odila: Eu tive um período muito grande, porque, de 72 para cá, quando fundaram a pós-graduação, eu passei a ter meus orientando. Então, entre 72 e 2014, eu tinha orientandos. Então, essa era uma parte de convívio muito gostosa, muito interessante. Hoje em dia, eu tenho saudade do preparo das aulas, porque, com o tempo na USP, as salas ficaram lotadas. Eu comecei dando aula para 15, 20 alunos e de repente – isso em 1962, 1963. E depois de 1990, as classes eram 150 alunos, era um outro jeito de dar aula, outro mundo. E eu não tenho muita saudade, não. Era muito difícil. Sempre tinha um grupinho interessado, mas tinha gente que dormia, tinha drogado, tinha de tudo na sala de aula. Saudade lá da USP, hoje quando passo acho aquilo tão bonito. Quando eu cheguei, a USP era um a espécie de pântano, cheio de cobras e aranhas. Não tinham os prédios ainda, foi em 62 que o departamento de História mudou lá para a USP, então eu vi aquela cidade universitária surgir sobre tudo, virar um parque, uma floresta bonita, que no começo não era. Era bem feio. 

 

CN: A senhora trabalhou com Sérgio Buarque de Holanda, um dos pais da sociologia brasileira. Como foi a experiência de trabalho com ele e qual foi a influência da obra dele em seu trabalho? 

Maria Odila: Eu não sei dessa influência, porque o professor Sérgio era um grande escritor e tinha um estilo muito próprio dele. É claro que algumas coisas, alguns aspectos do modo de ver o conhecimento histórico, ele passa, mas é impossível. É uma obra tão especifica dele, que é difícil dizer que ele tenha discípulos – cada um é um. Eu conheci o professor Sérgio como professor, eu era aluna ainda, e professor Sérgio era uma figura muito engraçada, era um homem muito sociável. A primeira vez que eu o vi, ele estava vestido com a beca. Naquela época ainda usava a beca. Ele estava no meio do concurso de titular dele, e nós, alunos, fomos tomar café e ele fazia assim [gesticula o sinal da cruz], como se fosse padre. Foi assim que conheci. Depois, eu frequentei muito a casa dele, e foram anos e anos. Ele morreu em 1982, então de 1962, quando ele me convidou para ser assistente dele. Tenho umas fotos dele aqui. Professor Sérgio fumava sem parar. Era um homem muito sociável, e de uma conversa, uma memória espetacular. Enfim, era uma figura. Conviver com ele era um aprendizado constante. Era muito engraçado, e também tinha aquela casa com Chico Buarque tocando MPB, o Vinicius de Moraes: era aquela festa na casa dele. Era uma agitação na casa. Era na Rua Buri, ali no fim, quando a Paulista acaba, desce para o Pacaembu, faz uma curva, hoje é um centro cultural a casa dele. 

CN: A senhora é bisneta do fundador de Arceburgo, coronel Candido de Souza Dias, um republicano convicto. Seu pai, professor Candido Lima da Silva Dias, foi um conceituado matemático. Seus irmãos também são acadêmicos. A erudição sempre esteve presente na família? Como a senhora decidiu ser professora?

Maria Odila: Todos os meus irmãos juntos, nós somos três professores universitários. Eu fui para História. Meu pai já era matemático, fundou o Instituto de Matemática, teve uma atuação grande na área, mesmo na fundação do IMPA, lá do Rio. Eu tenho um irmão que é da Fal, economista e o Pedro que é meteorologista. Eu acho que a gente cresce numa casa cheia de livros, e papai sempre trabalhando, estudando, você tem aquele ambiente que leva para as leituras. Eu passei minha infância lendo, minha mãe se preocupava. Me punha em aula de ballet e dizia assim: “Nossa, vai ficar corcunda”. É o gosto da gente, é a curiosidade.

CN: De seus trabalhos, qual a senhora julga ser mais celebrado e qual lhe é mais querido? 

Maria Odila: Eu acho que o mais conhecido é a Interiorização da Metrópole, que eu escrevi logo, foi antes do mestrado, tinha uns 23 anos. E também tem um ensaio sobre o papel dos intelectuais ilustrados que estudaram em Coimbra e as pesquisas que eles fizeram aqui para aperfeiçoar a agricultura, coisas assim. Tipo, criar plantas novas, enfim, tem toda uma geração, foi a geração da Independência. Esse também é um trabalho mais conhecido. Esses dois, digamos, são mais conhecidos, mas depois de uns anos eu mudei completamente de área, em vez de história da formação de Estado e a política e a sociedade, eu passei a estudar as relações de gênero e como que sobreviviam as escravas, as forras e as mulheres bem pobres brancas em São Paulo, daí escrevi Quotidiano e Poder, e esse, eu acho, é meu livro preferido. 

 

CN: Na Interiorização da metrópole, a senhora diz que, enquanto colônia, existiam no Brasil "mecanismos sociais de acomodação", e que a estrutura social reforçou a união "dos interesses das classes dominantes". O que, na visão da senhora, mudou de lá para cá? 

Maria Odila: Nada. Se você tivesse me perguntando isso há trinta, quarenta anos atrás, eu diria “ah, tudo mudou”, e houve uma época que a gente achava que a política tinha encontrado, que o PT tinha um sentido, que vinha de baixo para cima, que não era das elites, que o país estava de politizando, que as pessoas tinham consciência social. E hoje em dia a gente sente a colônia em tudo. Parece que a gente regrediu. Inclusive, o trabalho escravo, que nem é um fenômeno bem do Brasil, porque há volta do trabalho escravo em quase todos os países e grandes multinacionais. Essa mudança das relações trabalhistas, junto com a internet, com os movimentos sociais, as redes e tudo isso é uma evolução, uma grande mudança. Sob o ponto de vista específico da pesquisa é uma maravilha, porque no meu tempo você lutava com o arquivo, lutava com biblioteca, biblioteca fechava, reformava, não tinha acesso. Nossa, era uma luta e hoje você abre o computador e tem acesso a tudo. É uma maravilha. Todos os meus livros, os tenho por hábito, mas se eu não tivesse nenhum, eu acessava quase tudo. Então, se de um lado teve uma revolução, digamos, para campos específicos de conhecimentos maravilhosos, de outro lado veio uma crise, esvaziou o sentido das eleições completamente. Tem uma crise enorme de representação política, a gente nem acredita que tipo de gente, de políticos que estão por aí. Então, acho que isso voltou o que era o patronato e a corrupção política do Império e da República Velha, que era um monopólio de poder, apesar de ter diferente setores das elites, tinham os fazendeiros de um lado. Nunca foi uma só elite, são várias, mas hoje em dia com os bancos e as finanças como centro da acumulação de poder, de riqueza. Isso acabou com o país, eu acho, acabou com a indústria. E no mundo todo, porque, por esse poder do dinheiro que se concentrou desse jeito, não só no Brasil: é um processo mundial. Você tem 0,0001% que acumula 95% da riqueza do mundo todo, e essa gente não têm noção do que seja a sociedade, parece militar – outro mundo. Eu acho que muito do que existia no Brasil Colônia, Império e a escravidão foi uma constante – está tudo aqui ainda.  Fiquei meio pessimista, mas acho que com razão. 

 

CN: Na sua visão, qual é o papel do historiador na sociedade atual? Ou melhor dizendo, o que é ser um bom historiador, na sua percepção? 

Maria Odila: Eu acho que o bom historiador vai atrás de um conhecimento crítico. Ele tem um modo de reinterpretar o passado, que deve estar sempre vivo, sempre mudando. E sobretudo estudando as sociedades brasileiras, eu digo isso porque o Brasil é uma sociedade enorme, montes de regiões diferentes, com formações diferentes, falavam línguas diferentes até um século e meio atrás. São Paulo falava tupi, hoje em dia ainda fala nheengatu no Maranhão. E essa política centralizadora do Estado que subsumiu todas as diferenças dentro do país. Nós somos “o Brasil” e a gente não era, eram muitos Brasis diferentes, muito depois da independência ainda, custou a formação do Estado. Eu admiro muito um lado da historiografia que é totalmente inovadora e que mostra a vida de pessoas muito pobres, foram escravos, herdaram uma forma de trabalho informal e que ninguém conhece, e que, aos poucos, se você olha os estudos dos últimos trinta, quarenta anos, tem um vasto conhecimento sobre essas pessoas, sobre as necessidades sociais dessas pessoas, sobre as diferenças entre as regiões aqui de São Paulo, sertão da Bahia etc., uma riqueza de diferenças e de necessidades diferentes, que se conhece. Não quer dizer que todas as políticas públicas conheçam e respondam, mas tem o conhecimento crítico imenso, novo. Isso eu admiro bastante. 

CN: Também na sua perspectiva de historiadora, quais são os problemas do Brasil, e como trabalhar para edificar a igualdade e a democracia? 

Maria Odila: Eu acho que esse problema da democracia é um problema internacional, vem da revolução da informática e do papel das redes sociais nas eleições. Então, aquele sistema antigo de eleição não funciona mais e as elites, digamos, exageraram um pouco o poder, de modo que hoje é o poder do dinheiro. É muito triste falar isso, mas está custando muito para os movimentos sociais se organizarem e terem uma possibilidade de fazer uma intervenção realmente democrática, fazendo chegar ao governo central as necessidades locais, que esse é o grande problema do país, porque o resto é a política macroeconômica, o mundo globalizado, essa concentração enorme de riqueza e uma política que não vê, não atinge, não resolve nenhum problema social. 

CN: Chesterton, em “O que há de errado com o mundo”, diz que “todos os homens que, na história, exerceram uma verdadeira ação sobre o futuro tinham os olhos fixos no passado”. Qual o peso de tal afirmação para a senhora? 

Maria Odila: Eu tenho um modo de ver o conhecimento histórico, que passa também pelo professor Sergio, que estuda muito a multiplicidade de tempos, nem sempre lineares. Então, muito do conhecimento do passado não se dá porque você olha para trás e vê o passado, porque, quando você reúne fontes, reúne dados, você abre um horizonte no qual você dialoga com o passado, mas é uma pequena parte do passado que ainda faz sentido para nós hoje em dia. É essa especificamente a área de reinvenção, de crítica, de mostrar como foram as coisas diferente do que ficou escrito, é uma espécie de militância do historiador, através de uma multiplicidade de tempos, não só passado, presente e futuro, mas da intercessão: o presente do passado, o futuro do passado, o presente do futuro, sabe, essa multiplicidade de temporalidades, é que faz o conhecimento histórico. 

CN: Atualmente, está trabalhando em alguma pesquisa ou no lançamento de algum livro? 

Maria Odila: Estou, eu estou reunindo alguns ensaios para editora da USP. É um livro de ensaios e de coisas que já escrevi, mas que revi superficialmente alguns. Tem um específico sobre os libertos e ex-escravos que eu resolvi reescrever, por que escrevi em 1997 e foi tanta novidade depois, a historiografia ampliou tanto o conhecimento da diversidade de condições de transição. Transição a gente falava, porque hoje em dia está tudo tão presente, então, estou empacada reescrevendo esse ensaio sobre a economia informal, a sobrevivência dos libertos fora, à margem das grandes propriedades, procurando fugir para áreas menos povoadas, os quilombos. Enfim, estou refazendo esse sobre os libertos. 

CN: Eu peço uma mensagem final para os leitores do jornal. 

Maria Odila: Espero que haja muita curiosidade sobre o passado e sobretudo muita consciência do quanto existe ainda passado entre nós.

A LOUCURA PARTIDÁRIA

Partidos políticos não possuem ideologia no interior

“Como aderir a afirmações que desconhecemos?”, questiona a filósofa Simone Weil, respondendo-se em ato contínuo: “Basta submeter-se incondicionalmente à autoridade da qual elas emanam”. A autoridade, quando aceita, basta por si só como argumento, diz-nos São Tomás de Aquino. 

O livro Pela supressão dos partidos políticos1, de autoria de Simone Weil, a arrojada filósofa francesa, foi escrito no final da primeira metade do século XX, e, em sua simplicidade, se apresenta como um contraponto às doutrinas atuais. Inicialmente, a ideia apresentada é a da busca pelo “bem”, que, para a autora, estaria paralelo ao conceito da verdade, da justiça e da utilidade pública. A democracia e o poder são os meios que visam o bem. No mais, a percepção da unidade é conceito central, vez que só há um “bem”, uma “justiça”. A pluralidade de concepções destes conceitos salta ao seu significado originário, recaindo em “mal” e em “injustiça”. 

Weil retrata que os partidos políticos seriam integrantes e reforçadores deste maniqueísmo. De fato, o conceito de partido político advém do verbo “partir”, logo, trata-se de uma divisão. Cada partido conta sua história, tem a sua ideologia e lê – quando o fazem – uma doutrina, recomendada aos filiados. Tal cisão é um agrupamento de pessoas ideologicamente reunidas para fins evidentemente políticos. Conforme Afonso Arinos de Melo Franco, “partido é fração, é parte. E parte não é o todo2”. 

Segundo a autora, os partidos políticos criam paixões coletivas; exercem pressão coletiva; e tem por fim o seu próprio crescimento. Logo, para Weil, “todo partido político é totalitário3”. Como forma de divulgar sua constituição, usam-se da propaganda como forma de convencimento, garantindo, assim, coerência naquilo que se propaga. Para Afonso Arinos, partidos políticos “exercem a sua função precípua precisamente na arregimentação das opiniões para a conquista, pelo voto, dos poderes do Estado4”.

Ideologia é um termo muito utilizado na sociologia para designar algo diferente de uma ideia. Segundo a filósofa Marilena Chauí, no livro O que é ideologia, ideologia seria o meio empregado para que a dominação fosse efetivada pela classe dominante5. Cria-se a ideia, altamente coerente, de que a realidade é aquela mostrada; que há legitimação do que acontece; que a noção do correto e do errado se baseiam nesta visão. Os grupos constituem uma ideologia de modo a perseguir os seus objetivos, especialmente de reafirmar a sua doutrina e objetivos. As lacunas, contudo, quando tentadas a serem preenchidas, vez que destroem a coerência ideológica e, consequentemente, causam rupturas desta ideologia6. Ideologia é um véu que ofusca a visão da realidade. 

A democracia brasileira, usa-se dos partidos políticos na consecução da própria democracia, e o que estamos evidenciando aqui não é um ataque, mas uma compreensão de como funcionam os partidos, especialmente no interior paulista e mineiro. 

O poeta francês, René Char, escreveu, em certa ocasião: “Notre héritage n’est precede d’aucun testament” (“Nossa herança nos foi deixada sem nenhum testamento”). O peso desta afirmação, em questões históricas, é por demasiado intenso: a tradição, os costumes, tudo aquilo que foi feito na sociedade em tempos idos, mas que cristalizou-se na mentalidade social, não é escolha condicionada à adesão voluntária. Arraigado na personalidade social, é imposto, em um primeiro momento. Conforme La Boetie, a “natureza do homem é ser livre e desejar sê-lo, mas também é tal que naturalmente preserva o costume e o hábito a ele impostos pela criação7”

Desde a primeira metade do período imperial, o Brasil possui partidos em seu quadro político: começou com o conservador e o liberal. Contudo, segundo conta a socióloga Maria Isaura Pereira de Queiroz, na obra Mandonismo local na vida política brasileira e outros ensaios, é dificultoso tentar defini-los, separá-los: era propagado que “não há nada de tão semelhante a um conservador quanto um liberal no poder8”. O anedotário da época não era de todo ficcional. 

A história partidária é uma história de lutas internas pelo poder. Idealista, eram poucos: o desejo de influência e poder é o que leva alguém à vida política, na maior parte dos casos. Os políticos, conforme escreve a referida socióloga no livro Cultura, sociedade urbana, sociedade rural, não eram escolhidos por serem boas pessoas: “[...] a escolha de um candidato era em geral determinada pelas suas relações com o clã político-familiar e não pela sua influência. Votava-se por ele, porque pertencia ao mesmo clã ou a um clã aliado9”. 

O tempo passa e esta estrutura não muda. A nomenclatura de nada resume a ideia partidária (peixe-boi não é peixe). No Brasil, não é pré-requisito ser social-democrata para ser do PSDB; da mesma forma, conhecer a ideologia liberal é dispensável para filiar-se ao PL. A filiação resume-se meramente a aumentar a adesão, visando-se expansão partidária, informada por Simone Weil. Talvez – e tal informação é facilmente percebida – as exceções repousem sobre os partidos de esquerda (PT, PSOL, etc.) e os partidos de viés religioso (DC, etc.), que propagam uma ideologia. O Centro permite-se ser fisiológico: oscila no espectro político (PSDB, MDB, PSD). A direita ainda carece de organização, pois voltou-se a um representante, que foi filiado em inúmeros partidos, sem definir-se ideologicamente. 

Não obstante, podemos ver um fenômeno dotado de personalismos, uma vez que o partido representa não a ideologia, mas a pessoa. Foi o que aconteceu na última eleição presidencial, onde Bolsonaro filiou ao PL, e seus adeptos o seguiram: não foi por conta da ideologia do partido, mas sim da pessoa do candidato. Da mesma forma, é possível ver que, dentro do PT, existe duas vertentes: os petistas e os lulistas, estes adoradores da pessoa Lula, e aqueles, à ideologia partidária. 

No interior, onde a herança é justamente do patrimonialismo e do coronelismo, há a contribuição para a confusão entre público e particular, e a política é, infelizmente, vista como meio para ascensão social, qual o funcionalismo público. Outro fator é a limitação ao acesso à educação, aos livros e às bibliotecas contribui para o desconhecimento das ideologias partidárias e, para os poderosos, isto é interessante, especialmente para os que desejam que a população permaneça em anestesiada alienação mental: visa-se o desconhecer para gerar poder.

A ideologia partidária é fraca, portanto, e pouco observada no interior. Um exemplo cabal – muito representativo, por sinal – é o evidente e irônico alinhamento dos membros diretores do PT municipal com a Administração Pública, primordialmente do PL, em Arceburgo: os dois partidos que lutaram pela presidência da República! São poucas exceções que vislumbra-se identidade partidária plena, mas a ideia de ser excludente é imperativa. 

Não é errático dizer que a esquerda se organizou melhor pós-ditadura, a partir de 1985. O Partido Comunista de 1922 foi, posteriormente, perseguido e cassado por Vargas; a justiça eleitoral, recém-criada, barrou a sua inscrição. Tal segmento surge em meio a um sistema pacato patrimonialista, onde o interesse particular justificava qualquer ação ou voto. E, de fato, conforme as historiadoras, Lília Schwarcz e Heloisa Starling, no livro Brasil: uma biografia, a própria origem do partido se deu em um contexto de divergência interna que tolhia a liberdade de mobilização10. O ideal formativo seguiria caminho, contudo: a questão operária. No período da Ditadura (1964-1985), novamente vemos a dispersão. A esquerda se reorganizou, lá no final dos anos de 1980, com Lula. Houve, evidentemente, a adesão de inúmeros intelectuais, o que gerou o Partido dos Trabalhadores, evocando a questão operária novamente, que fermentava. Lula teria agido como canal para a objetivação dos ideais de um grupo. Antes disso, o entusiasmo era vencido pelo Estado. A inércia no que tange ao patrimonialismo era tamanha, e questionar o antigo sistema dos coronéis não era para poucos. 

Embora o contexto da Guerra Fria tenha evocado a antiga divisão oriunda da Revolução Francesa, a direita misturava-se com o conservadorismo e com o sistema então operante. A direita busca, atualmente, estruturação, porém, como a esquerda, usa-se de uma pessoa para conduzir tal ordem nova. Organiza-se às costas de Bolsonaro, mas é questão complexa um parlamentar histórico do “Centrão” representar ideais. Será que os conhece, de fato? São seus reais pilares? É questão que carece de análise. A Direita conservadora, que tinha Oliveira Vianna em seu quadro intelectual, hoje possui outros gurus e representantes como canais. Surgiu a tentativa de usar o partido NOVO como novidade, mas não foi bem-sucedida. A frase “o NOVO é velho” foi muito difundida. O povo já não engole certas terminologias e promessas saturadas. Se a estruturação da direita terá sucesso, cabe à História dizer. 

A ideia de heróis e mártires necessariamente é contrária à ideia do coletivo que batalha por um ideal: exclui-se o todo em prol do um. No fim, o que existe é a necessidade de sobreposição do ego. A bem da verdade, o interiorano segue aquilo que ele julga ser correto. Alguns, têm mais noção de bem comum e de justiça social do que outros, e a experiência partidária se torna apenas um veículo para efetivar a outorga do poder pelo povo. Sabe-se apenas que se não estiver filiado, não pode concorrer aos cargos eletivos. Geralmente, em cidades pequenas, há maniqueísmo político: oposição e situação. A briga chega na vida privada. O pensamento de massa, estudado inclusive por Freud, em nada contribui para erigir o bem-comum, afinal, gera-se “alma coletiva, graças à qual sentem, pensam e agem de modo inteiramente diferente do que cada um sentiria, pensaria e agiria isoladamente11”. Logo, anula-se a individualidade.

A massa é conduzida por paixões, e uma das formas de fabricá-las é por meio dos partidos, como já nos disse Weil. Pensar, realizando juízos críticos, é o que diferencia o indivíduo e a massa. O que Santo Agostinho disse – que cada indivíduo é um novo começo – é de fácil percepção, e as várias pessoas e seus vários “começos”, todos unidos pelo bem, movem e cuidam do mundo e dos seus iguais.

Notas e bibliografia:

1 WEIL, Simone. Pela supressão dos partidos políticos. Coleção Biblioteca Antagonista. Belo Horizonte: Âyiné, 2019.

2 FRANCO, Afonso Arinos de Melo. História e teoria dos partidos políticos no Brasil. 2ª ed. São Paulo: Alfa-Ômega, 1974, p. 68.

3 WEIL, op.cit., p.24.

4 FRANCO, op.cit., p.10. 

5 CHAUI, Marilena. O que é ideologia. Coleção Primeiros Passos. São Paulo: Brasiliense, 2001, p.111.

6 Ibid.,p.133.

7 LA BOETIE, Étienne de. Discurso sobre a servidão voluntária. São Paulo: Edipro, 2017, p. 54. 

8 QUEIROZ, Maria Isaura Pereira de. Mandonismo local na vida política brasileira e outros ensaios. São Paulo: Alfa-ômega, 1976, p. 75.

9 QUEIROZ, Maria Isaura Pereira de. Cultura, sociedade rural, sociedade urbana. São Paulo: USP, 1978, p. 17.

10 SCHWARCZ, Lília; STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. 2ªed, São Paulo: Cia. das Letras, 2018, p. 337.

11 FREUD, Sigmund.Psicologia das massas e análise do eu. Porto Alegre: L&PM, 2023, p. 54.

Autor: Leonardo Borgheti Marques Falarini Belotti, pós-graduado em Gestão Pública; bacharel em direito; membro e pesquisador do Instituto Histórico e Cultural de Arceburgo-IHCA; colunista do jornal Cidade News, de Mococa-SP; editor e colunista da revista O Infante, especializada em direito militar; desenvolve pesquisas na área da sociologia, da história e da política em seu blog, Bico de pena e afins, e no Boletim Informativo do IHCA.

EXISTE UM SÓ CATOLICISMO?

 

Comentários ao livro “Os Catolicismos Brasileiros”, de Arnaldo Lemos Filho

Por Leonardo Borgheti Marques Falarini Belotti

Foi Gramsci quem proferiu a seguinte afirmação: “Cada religião [...] é na realidade uma multiplicidade de religiões distintas e muitas vezes contraditórias [...]”. Tal afirmação é devidamente explicada no livro do professor Arnaldo Lemos Filho. Os Catolicismos Brasileiros foi a sua dissertação de mestrado, apresentado para o programa de pós-graduação da PUC-SP, e convertido em livro para o deleite dos estudiosos, já na terceira edição, lançado pela Editora Alínea, Campinas

O livro, no seu início, procura mostrar as respostas dadas á seguinte pergunta: por que o Catolicismo não se fragmentou como o Protestantismo?  Se a Igreja Católica mantem sua unidade do ponto de vista da fé, o mesmo não acontece do ponto vista sociológico. Há vários catolicismos. No final, ele mostra a que esta unidade é aparente.  De um lado, o predomínio da tradição, nas suas duas vertentes, a legitimação da ordem social e o espiritualismo, de outro lado, a renovação com as vertentes da modernização e da contestação.

Se fizermos um apanhado geral sobre a história do país, iremos ver que o poder religioso era exclusivamente conferido ao papa, que concedia ao Rei de Portugal atribuições da casa do espírito, acumulando em conjunto com o poder secular. Quando do descobrimento das minas, por exemplo, El Rei era Grão-mestre da Ordem de Cristo, e possuía o condão da nomeação dos párocos, de receber dízimos etc., conforme nos conta a historiadora Claudia Damasceno Fonseca, no livro Arraiais e vilas D’El Rei. Contudo, desde o início do século XVIII, a Coroa não permitiu a instalação de ordens religiosas na região das minas – uma medida de controle total da localidade.

A religião, portanto, passaria a ser exercida inicialmente pela população leiga, que representava os conceitos religiosos da melhor forma que dispunham. O professor Arnaldo é assertivo ao relatar que, nos incipientes povoados, a atividade religiosa começou com o povo. É interessante, no estudo da história das cidades, o fato de que não imaginamos o poder religioso exercido antes de sua institucionalização: o vemos já comandado por um pároco e o que acontecia antes é suprimido do imaginário. O povo professava a sua fé à sua maneira. De fato, poucos eram os que tinham condição de ir até um centro urbano maior, assistir uma missa ministrada por um pároco, ainda mais se levarmos em conta a distância e a dificuldade de locomoção. Nesta situação, o povo passou a exercer a religiosidade, que lhes era necessária, da forma que dispunham, extraoficialmente.

A religião do povo sempre foi vista como superstição, conforme o professor Arnaldo nos relata. Era tida como banalidade, uma forma rudimentar e pouco – ou nada – séria. Tal distanciamento – entre o povo e a igreja institucionalizada – teve diversas formas de resultados. No livro, professor Arnaldo nos conta a história da Igreja da “Mãozinha”, originada na cidade de Itapira-SP. O povo passou a cultuar um cogumelo no formato de mão, repleto de misticismo. A reação da Igreja foi, obviamente, contrária à ideia de manter tal culto. Com o passar dos anos, houve um cisma religioso dos adeptos da “Mãozinha”, que resultou na Igreja Católica Brasileira, fundada no Rio de Janeiro em 1945, pelo bispo excomungado, dom Carlos Duarte Costa, mas com raízes bem solidificadas nos eventos que aconteceram em Itapira, fomentados pelo padre Manoel Carlos de Amorim Correia, em 1912. 

O que são as simpatias e outras crendices senão a forma de externar a religião do povo? O distanciamento da religião institucionalizada, somado à vontade do povo em ter a acesso à religião resultam, por exemplo, nas personalidades messiânicas, cujo papel divino recebe do “grupo de crentes que lho atribui”, conforme nos conta a socióloga, Maria Isaura Pereira de Queiroz, no livro O messianismo no Brasil e no mundo, obra vencedora do prêmio Jabuti de 1967.

A religião assume diversas formas, de fato. Cada grupo social passa a interpretar os textos sagrados conforme a sua necessidade e condições de vivência. Outrora, o aparelho de coerção e de distanciamento social era corroborado pela Igreja predominante, um sustentáculo da ideologia de seu tempo. “A Igreja Católica, como instituição, reflete em seu interior as contradições das classes existentes na sociedade. A religião varia, pois, conforme a representação que cada classe faz de sua posição dentro da estrutura social [...]” ().

Dentro de todas as relações sociais, talvez seja atributo inerente de sua origem a presença do poder, como forma de amálgama – mesmo de forma velada, sutil. A dominância faz parte da estrutura idiossincrática do brasileiro, resultado das antigas hierarquias, relações de mando e o vislumbre do próximo como algo útil a ser meramente utilizado até que não lhe seja mais interessante. O poder é a fonte de água da qual todos querem beber, mas cujo acesso é cerceado por várias cercas: véus ideológicos, econômicos, sociais, religiosos,...

OS PERCALÇOS DO REGISTRO CIVIL E SUA CHEGADA EM MONTE SANTO

 

Por Leonardo Borgheti Marques Falarini Belotti

Segundo nos conta a historiadora, Cláudia Damasceno Fonseca, em seu livro Arraiais e vilas d’el rei  “em troca da missão evangelizadora, o papa havia concedido à Coroa portuguesa o privilégio do padroado, segundo o qual o rei, enquanto Grão-Mestre da Ordem de Cristo, tinha diversas prerrogativas: apresentar os bispos, escolher os padres das paróquias coladas, autorizar a construção de igrejas, determinar os limites das dioceses, receber os dízimos”¹. A catequese das populações autóctones era especialmente incentivada pela Ordem Jesuíta, sendo contrária à escravização das populações indígenas na colônia.

Devido à riqueza que a região das minas gerava, não era de interesse da Coroa ter ordens religiosas imiscuídas em tão importante lugar. Portanto, ao longo do século XVIII, o Rei de Portugal impediu a instalação de tais ordens nas minas, o que resultou na secularização do sacerdócio e a instalação de diversas irmandades leigas, que comandavam a vida religiosa. De fato, nos conta o professor Arnaldo Lemos Filho, no livro Os catolicismos brasileiros, que, antes da instalação formal do poder religioso, institucionalizado, a religião era praticada de forma rudimentar pelo povo dos lugarejos². Eram praticadas e incentivadas inúmeras superstições e uma forma popular de praticar a religiosidade que havia em cada um era desenvolvida.

Além do mais, a região era objeto de litigio entre o bispado do Rio de Janeiro e o arcebispado da Bahia. Com a criação da diocese de Mariana, em 1745, a jurisdição eclesiástica das minas seria exercida nos limites do poder civil, este estabelecido a partir de 1709, com a criação da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro. O sul da capitania, contudo, permaneceria sob litigio entre os paulistas e a questão dos limites entre ambas as províncias seria definido apenas na década de 1930. A administração religiosa seria disputada pelo bispado de Mariana e o de São Paulo.

Entre 1761 e 1762, os paulistas, que já operavam nas minas do Jacuhy e do Rio São João, tomaram o arraial de São Pedro de Alcanthara e Almas do Jacuhy em nome do bispo e do ouvidor da comarca de São Paulo. Três anos depois, o governador da capitania de Minas Gerais, Luiz Diogo Lobo da Silva, futuro conselheiro de Sua Majestade, dona Maria I, acompanhado do futuro inconfidente, Cláudio Manoel da Costa, realizaria uma excursão pela fronteira e traçou os limites de sua própria jurisdição. Segundo consta nos Documentos Interessantes para a história e costumes de S. Paulo, volume XI, a posse do arraial se deu de forma violenta, conforme testemunhos da época³. Tomara para minas o arraial de Jacuhy, instituindo ali um registro⁴. O bando é datado de 24 de setembro de 1764. Ao seu lado, viajou um representante do Bispo de Mariana, que lhe conferiu poderes para tomar as capelas das localidades visitadas.

As funções dos religiosos eram, além do alento espiritual, voltadas às funções seculares. Os padres eram os responsáveis por registrar os batismos e celebrar os casamentos. Os cemitérios, além do mais, eram locais incluídos nas fábricas, o patrimônio particular que foi doado para a Igreja, logo, os óbitos também eram registrados pelos párocos. O que conhecemos por Registro Civil atualmente, um poder delegado à particulares pelo Estado, era função quase exclusiva das paróquias. O catolicismo era, afinal, a religião oficial do Reino.

Após a proclamação da independência, dom Pedro I outorgou, em 25 de março de 1824, uma Constituição que, em seu Art. 5º, determinava que “a Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo”⁵.

Em 07 de março de 1888, foi editado o Decreto nº 9.886 que, em observância do Art. 2º da Lei nº 1.829, de 09 de setembro de 1870, estabeleceu as diretrizes para a instalação dos Registros Civis, e, segundo o Art. 1º do referido Decreto, “o registro civil comprehende nos seus assentos as declarações especificadas neste Regulamento, para certificar a existencia de tres factos: o nascimento, o casamento e a morte”.

O encarregado, segundo o Art. 2º, “dos assentos, notas e averbações do registro civil, em cada parochia, o Escrivão do Juiz de Paz do 1º ou unico districto, sob a immediata direcção e inspecção do Juiz respectivo, a quem cabe decidir administrativamente quaesquer duvidas que occorrerem, emquanto os livros do registro se conservarem no seu Juizo”.

A instalação do Registro Civil de Monte Santo de Minas ocorreu em 06 de janeiro de 1889, tendo sido nomeado como primeiro Escrivão de Paz, Thephilo Dias Branco, que permaneceu no cargo até junho de 1891, quando assumiu a Coletoria Estadual. Talvez, a instalação do Registro Civil montessantense tenha contribuído para a ligeira criação da Comarca, uma vez que o Judiciário, à época, tinha sede em Muzambinho, conforme determinou o Art. 5º da Lei nº 3.276, de 30 de outubro de 1884, que incorporou São Carlos do Jacuí àquela comarca, e vez que, conforme acima demonstrado, os Registros Civis deveriam ficar sob a direta inspeção e direção de um Juiz, logo, presume-se a necessidade de proximidade entre os dois órgãos. O município de São Carlos do Jacuí foi estabelecido pela Lei nº 2.784, de 22 de setembro de 1881, composta por Jacuí e pelas freguesias de Monte Santo e São Pedro da União.  Somente por força do Decreto nº 243, de 21.11.1890, que surge a Vila e Comarca de Monte Santo.

Segundo consta nos Livros de Posse da Comarca de Monte Santo de Minas, foram Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais:

v Theophilo Dias Branco, assume em 06.01.1889;

v Venerando de Moraes Preto, assume interinamente em 15.05.1891;

v Cassiano de Moraes Preto, assume em 10.06.1891;

v Aristides Monte Alegre, assume em 24.09.1917;

v Abdias Ribeiro dos Santos, assume em 05.12.1924;

v Jacintha Arantes de Medeiros, assume em 15.05.1953;

v Helmano Pereira da Silva, assume interinamente em 27.01.1959, e como titular da Serventia em 05.05.1960. Em 08.08.2002, é afastado de suas funções por ter atingido 70 anos de idade;

v Tárcia Pereira da Silva, assume como interina em 10.05.2006;

v Geny Depintor Silva, assume interinamente em 29.06.2011;

v Wagner Adalberto da Silveira, assume em 07.01.2014.

 

Notas e bibliografia

¹ FONSECA, Claudia Damasceno. Arraiais e vilas d’el rei: espaço e poder nas Minas setecentistas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2011, p.84.

² LEMOS FILHO, Arnaldo. Os catolicismos brasileiros. 3ª ed. Campinas: Alínea, 2020, p.19.

³ ARQUIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Documentos interessantes para história e costumes de S. Paulo, volume XI. São Paulo: Typ. A Vap., 1896, p. LII.

⁴ Os registros eram pontos onde se inspecionava os caminhos oficiais às minas, de modo a impedir o contrabando de ouro.

⁵ NOGUEIRA, Octaciano. 1824. Coleção Constituições Brasileiras, volume I. Brasília: Senado Federal, 2018, p. 65.

 

OS TABELIONATOS DE NOTAS DE MONTE SANTO

 

por

Leonardo Borgheti Marques Falarini Belotti

Breve histórico do Direito Notarial

A verdade é objeto de busca pelo ser humano. Busca-se o real e o concreto, ou o mais próximo possível disso. Diz-se que a verdade é um conceito relativo, que não permite uma única afirmação, porém, talvez seja assertivo dizer que a verdade é única, porém, os caminhos para atingi-la são vários, afinal, não são todos que possuem as mesmas condições morais, culturais, sociais e econômicas para vislumbrar uma realidade que possa lhe parecer estranha à sua própria situação quotidiana.

Os cartórios são estabelecimentos pautados, justamente, em transmitir a verdade e garantir ao povo segurança jurídica em seus negócios. Dividem-se em vários tipos, e sua atuação limita-se ao que a legislação estabelece, uma vez que é um serviço público delegado pelo Estado para particulares. Atualmente, a titularidade de uma serventia extrajudicial é condicionada à aprovação em concurso público.

Não obstante sua formação atual, a história dos tabeliões remete-se aos escribas do Antigo Egito, função de alto prestígio na sociedade, uma vez que registravam as funções do Estado, bem como os ditames da monarquia, atuando também como arquivista. Função essencial, foi incorporada pelos povos hebreus, gregos e romanos. O Direito Romano possuía diversos cargos que se assemelham com as atuais funções dos notários e registradores.

O Direito Romano viria a influenciar o mundo ocidental, especialmente nos países que fizeram parte do Império homônimo. É válido lembrar que o Direito, em vários pontos do mundo, era consuetudinário, baseado nos costumes e não possuía uma forma escrita, acessível a todos, mesmo porque a quantidade de pessoas letradas era irrisória. O Reino de Portugal, segundo nos conta Raymundo Faoro, no reinado de dom João I (1385-1433), iria aderir ao direito escrito em detrimento do direito costumeiro medieval. A figura do “letrado” viria a ser parte da corte¹. Com a incorporação dos letrados ao lado do aparelho administrativo, as figuras de notários, tabeliães, escrivães, etc., teriam lugar primordial, afinal, as “decisões do rei só depois de redigidas faziam fé²”. Evidencia-se um ofício de confiança.

O Direito Português muito evoluiria, tendo sido condensado o ordenamento jurídico nas Ordenações Afonsinas (1446), sucedidas pelas Ordenações Manuelinas (c.1512) e pelas Ordenações Filipinas (1603), quando da Unificação Ibérica. O Brasil, então colônia de Portugal, receberia seu próprio aparelho administrativo, submisso, por óbvio, ao Reino.

Os “Tabelliães das Notas” foram mencionados nas Ordenações Filipinas no Livro nº 1, Título LXXVIII: “Em qualquer cidade, villa, ou lugar, onde houver casa deputada para os Tabelliães das Notas, starão nella pela manhã e á tarde, para que as partes, que os houverem mister para fazer alguma scriptura, os possam mais prestes achar³”. Quando houvesse mais de um tabelião no lugarejo, havia o impedimento da imediata lavratura das escrituras, pois deveria ser distribuída pelo Distribuidor, sob pena de suspensão do ofício e de multa. Ser diligente era algo esperado, especialmente no que tange ao armazenamento dos livros: os sucessores do Ofício tinham o dever de guardar os livros por quarenta anos. Lavravam contratos, testamentos, escrituras, inventários, termos de posse, etc. São estes alguns poucos aspectos dos tabeliães, conforme o código legal de 1603.

O Arraial de São Francisco de Paula do Tejuco

Dando um salto na História, especificamente o Ciclo do Ouro, a família Real Portuguesa viajou para o Brasil, em 1808, fugindo das guerras napoleônicas, de modo a preservar a Coroa de dona Maria I. A regência de seu filho, futuro dom João VI, elevaria à categoria de Vila dois arraiais – seriam as últimas vilas sob o domínio português. Dentre eles, o arraial de São Pedro de Alcanthara e Almas do Jacuhy, que seria elevado à Villa de São Carlos do Jacuhy, situado no local onde minas de ouro foram localizadas, supostamente por Francisco Martins Lustosa, e onde o chamado quilombo do Zundum fora destruído entre 1759-1760 pela expedição de Bartolomeu Bueno do Prado. Foi por meio do Alvará Régio de 19 de Julho de 1814 que tal elevação ocorreu. Pouco depois, no território desta referida vila, um arraial seria erigido, em 1820, no bairro do Sapé: o arraial de São Francisco de Paula do Tejuco.

Há, neste ponto, um lapso legal. Não existe o registro da elevação do arraial à distrito da Villa de Jacuhy. Os livros da Câmara da Villa de São Carlos do Jachuy estão perdidos, provavelmente destruídos. De fato, a Lei de 1º de Outubro de 1828, em seu Art. 55, garante às vilas a prerrogativa de dividir o seu território em distritos, e a Assembleia Provincial de Minas Gerais, que autorizava por meio de lei provincial tal ato, somente seria instalada em 1835. São sete anos que impedem a exatidão da data de elevação do arraial à distrito, impossibilitando a precisão da data de instalação do primeiro cartório do lugarejo. No Arquivo Público Mineiro, há um censo de data imprecisa (entre 1833 e 1835), que menciona o distrito, sendo assinado pelo primeiro Juiz de Paz do lugar, capitão João Pedro Coelho.

Entre os anos de 1830 e 1890, foram tabeliães de Monte Santo:

v  Cassiano José de Lima, assume no início da década de 1830;

v  Francisco Cassiano de Lima, assume em 1877;

v  Antônio José da Cunha, assume em 1882;

Do Escrivão de Órfãos

Antônio José da Cunha

Com a criação da Comarca, em 1891, o então cartorário, Antônio José da Cunha, assumiria o cargo de Escrivão de Órfãos. Segundo o texto das Ordenações Filipinas, no Livro nº 1, Título LXXXIX, o escrivão de órfãos “será muito diligente em servir e pôr em boa arrecadação os bens e rendas dos Orfãos, e em olhar por suas pessoas. E com o Juiz delles saberá quantos Orfãos ha em sua jurisdição, e screvel-os-ha em hum livro, declarando o nome de cada hum, e cujo filho he, e de que idade, e onde vive, e com quem, e per que maneira, e quem he seu Tutor, ou Curador. E assi mesmo screverá os inventários de seus bens moveis e de raiz na fórma e com as declarações [...]⁴”. Assumiu em 03 de maio de 1891 e permaneceu no cargo até 1918, com sua morte, extinguindo o cargo.

Dos Primeiro e Segundo Ofícios

Tenente Eduardo Mafra

Desde a criação da Comarca, fora deliberado a criação de dois Tabelionatos. Em 03 de maio de 1891, tomam posse os senhores Eduardo Mafra e Carlos de Paula Ferreira para, respectivamente, o 1º e 2º Ofícios. O Fórum da Comarca situava-se no casarão da família Coelho Monte Claro, à esquina da atual Praça Joaquim Bernardes, no encontro com a Avenida Governador Valadares, e os tabeliães cuidavam, além de suas funções habituais, dos ofícios do Judicial.

O 2º Ofício receberia a titularidade do Ofício de Registro de Hypothecas, em 1893, o Registro Especial, em 1904, e o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, entre os anos de 1916 e 1924, devendo sua criação por força do Código Civil de 1916 (Livro I, Título I, Capítulo II, Seção II, Art. 18 e seguintes). Em 1914, o recém empossado 1º Tabelião, senhor Francisco Castejon, assume como oficial do Registro de Hypothecas, cujo nome passou a ser Registro de Imóveis com o advento do Código Civil, de 1916, permanecendo com sua titularidade até o desmembramento da Serventia, em meados de 1983. O Registro Especial, posteriormente chamado de Registro de Títulos e Documentos, e o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, seriam desmembrados do 2º Ofício apenas em dezembro de 2011.

Marciano de Barros Magalhães

Do Terceiro Ofício

Em meados da década de 1930, viu-se a necessidade de instalação um 3º Ofício, provavelmente pela crescente demanda, sendo empossado em 19 de fevereiro de 1931, o senhor Lucas Magalhães Júnior. Ao 3º Ofício, ficou incorporado o Tabelionato de Protestos de Letras, Notas Promissórias, Duplicatas e Títulos de Dívida. Após o falecimento do primeiro titular, e o curto período de atuação do senhor Francisco Carvalho, o 3º Ofício permaneceu quase cinquenta anos sob a titularidade do senhor Benedito Marçal de Magalhães Arruda. Seu último livro, de nº 40, fora encerrado em 07 de fevereiro de 1986, sob a regência da tabeliã interina, senhora Darlene Alves. No livro de posse da Comarca, consta que houve a nomeação de um interino, senhor Jairo Luís Palacini, em 1987, provavelmente nomeado para proceder com as últimas questões do encerramento oficial da Serventia. O acervo encontra-se arquivado no 1º Ofício da Comarca.

Conclusão

Como dito, os Ofícios de Notas trabalhavam paralelamente ao poder Judiciário. Em 1975, foi sancionada a Lei nº 6.015, chamada “Lei de Registros Públicos”, dando novo arcabouço legal para as serventias extrajudiciais. Diz o Art. 1º desta Lei que os Registros irão agir de modo a conferir “autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”.

Com a Constituição Federal de 1988, especificamente no § 3º do Art. 236, estabeleceu-se a obrigatoriedade de concurso público para ingressar no serviço notarial e registral. Atualmente, é a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, além, é claro, das Portarias e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, e dos Códigos de Normas do Extrajudicial aprovado pelo Tribunal de Justiça de cada Estado. Segundo o Art. 3º da Lei nº 8.935/1994, “notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro”.

Garantir segurança jurídica e possuir fé-pública, foi a forma que o Estado vislumbrou para garantir a busca pela verdade dos atos, e utilizou das Serventias Extrajudiciais para isto, delegando aos notários e registradores poderes e prerrogativas, de modo a poder construir, paulatinamente, a verossimilhança.

Listagem dos Tabeliães da cidade de Monte Santo

Foram tabeliães da cidade de Monte Santo de Minas, de acordo com o Livro de Registro de Juramentos e Termos de Posse:

Primeiro Ofício de Notas

v  vEduardo Mafra, assume em 03.05.1891;

v  vFrancisco Castejon, assume em 21.09.1914; em 29.10.1914, assume o Ofício de Registro Geral de Hypothecas;

v  vAntônio Dias Castejon, assume em 19.08.1941, com a morte de seu pai;

v  vSebastião Aparecido da Silva, assume em 26.12.1983, com o desmembramento da Serventia;

v  vSandra Aparecida Cecílio da Silva, assume interinamente em 30.03.2016;

v  vElenice Aparecida Gomes, assume interinamente em 15.02.2019;

v  vYvan Gonçalves Ferreira, assume em 30.03.2021.

 

Segundo Ofício de Notas

v  vCarlos de Paula Ferreira, assume em 03.05.1891

v  vJoão Frade Bala, assume em 03.04.1893, também assumindo o Ofício de Registro de Hypothecas;

v  vRaymundo de Paula Xavier, assume interinamente em 10.03.1902, e como titular da Serventia em 10.10.1902; em 18.03.1904, assume o Registro Especial de Títulos, Documentos e Outros Papéis.

v  vUrias de Paula Xavier, assume em 28.11.1910;

v  vMarciano de Barros Magalhães, assume em 19.04.1913, tendo comprado o Cartório; em 16.10.1919, é oficialmente empossado como Oficial do Registro Especial;

v  vLourdes Xavier dos Santos, assume em 04.02.1959;

v  vBranca Xavier dos Santos Pereira, assume em 29.03.1983, acumulando o Cartório de Registro de Títulos e Documentos, posteriormente desmembrado.

Terceiro Ofício Judicial, de Notas e de Protestos de Letras, Notas promissórias, Duplicatas e Outros Títulos de Dívida

v  Lucas Magalhães Júnior, assume em 19.02.1931, com a criação da serventia;

v  Francisco Carvalho, assume em 01.01.1935;

v  Benedito Marçal de Magalhães Arruda, assume interinamente em 17.09.1936, e como titular da Serventia em 17.10.1936;

v  Darlene Alves, assume interinamente em 05.09.1985;

v  Jairo Luis Palacini, assume interinamente em 12.03.1987, para, ao que tudo indica, dar fim às formalidades do encerramento da serventia, haja vista que o último livro, de nº 40, foi encerrado em 1986.

 

Notas:

¹ FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Cia.das Letras, 2021, p. 65.

² Ibid.

³ Ordenações e Leis do Reino de Portugal recopiladas por Mandado D’el-Rey D. Philippe I. 14ª ed. Rio de Janeiro: Typographia do Instituto Philomathico, 1870, p. 179-180.

⁴ Ibid., p. 221.